Mozart Luna

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Guardas municipais

28/07/2014 21h09

 

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contestou o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais alegando que é inconstitucional, pois caberia aos municípios a criação desse contingente de servidores municipais. Segundo a CNM o projeto criar uma despesa para as prefeituras e não mostrar de onde virá os recursos para pagar esse efetivo e ainda adquirir equipamento e manter o serviço. A categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. A partir desta legislação, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), eles terão poder de polícia, ou seja, poderão prender e encaminhar à delegacia os infratores pegos em flagrante. A nova lei também determina que as guardas municipais atuem conjuntamente com os outros órgãos policiais de cada Estado. Para a CNM a segurança pública é uma atribuição dos governos dos estados e não dos municípios, que já estão com muitas obrigações e sofrendo com a redução dos valores dos repasses Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

CNM
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposição aprovada que regulamenta as Guardas Municipais é inconstitucional, pois fere a autonomia municipal ao tratar de regime jurídico e condições para provimento de cargos municipais. Em que pese a destinação das guardas municipais ter previsão constitucional, "proteção de seus bens, serviços e instalações", os entes municipais possuem autonomia legislativa para exercer a faculdade de sua criação, bem como a maneira como exercerão suas atribuições.
Constituição
O texto da Constituição diz que cabe às polícias militares o patrulhamento ostensivo (CF, art. 144, § 8º), ou seja, estabelece que segurança pública é dever do Estado. Às guardas municipais compete apenas proteção patrimonial, não tendo o ente municipal competência para atuar desta forma. As lideranças municipalistas lamentam a aprovação da proposta e alerta que incluir o Município entre os responsáveis pela segurança pública sem a respectiva fonte de custeio é dar ao ente municipal uma carga maior do que ele pode suportar.
Quantos são
No Brasil existem cerca de 96 mil guardas municipais em 993 Municípios . O salário médio fica em torno de 1 a 3 salários mínimos, variando, assim, de R$ 724 a R$ 2.172. Em apenas 38 Municípios são utilizadas armas de fogo; em 409 não são utilizados esses equipamentos e em 409 esses profissionais utilizam armas não letais. São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que possuem profissionais dessa categoria, totalizando 208. Em seguida vêm a Bahia, com 170; o Rio de Janeiro, com 74; e o Maranhão, com 72. Na outra ponta, estão o Acre, que não possui nenhum Município com guardas municipais; Rondônia, com apenas 1; Roraima, com 3; e o Amapá, com 4.
Rodovias
A rodovia AL 220 no trecho entre Olho D´Água do Casado e Delmiro Gouveia está totalmente destruída. O atual governo só resolveu recuperar o trecho este ano eleitoral. A última vez que recebeu melhorias foi durante o governo de Ronaldo Lessa, isso há 8 anos. De lá para cá o atual governo vinha remendando a pista, assim como fez na AL 101 Norte. Se a estratégia do governo foi angariar simpatia da população delmirense, se enganou.
Maragogi
Os empresários do setor turístico de Maragogi continuam cobrando a instalação de uma delegacia especializada para atendimento ao turista, principalmente ao estrangeiro que tem dificuldades de comunicação. Segundo os empresários a delegacia de polícia em Maragogi não possui policiais que falem inglês, ou espanhol para atender aos turistas, o que tem levando os visitantes a buscarem ajuda em Recife, ou Porto de Galinhas, muitas vezes para fazer um boletim de ocorrência.
Maragogi 2
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) existente em Maragogi continua fechada com todo equipamento dentro. Segundo nossa coluna apurou apenas os prefeitos Marcos Madeira e Newberto Neves se concordaram em contribuir com ajuda financeira para manter a UPA funcionando. Os outros prefeitos alegaram que não têm recursos para ajudar na manutenção da UPA. Enquanto isso as vítimas de acidentes continuam sendo encaminhados para Maceió, ou Recife. Isso tem também afetado a escolha da região como destino turístico.
Penedo
A cidade de Penedo sofreu nos últimos anos um processo de empobrecimento que está preocupando as lideranças políticas do município. A cidade está com muitos casarões fechados e os jovens têm fugido da cidade para os grandes centros urbanos em busca de oportunidade de trabalho, já que o município não oferece opções. O prefeito Marcius Beltrão e seu vice Ronaldo Lopes estão lutando para reverter esse cenário.
Coruripe
A prefeitura de Coruripe vai realizar mudanças na feira livre do município que é a maior do Litoral Sul. O consultor do SEBRE-AL, Guilherme Belmonte, se reuniu com secretários municipais e comerciantes locais para discutir sobre o programa de modernização de feiras livres, que será implementado quando a feira for transferida do centro da cidade para o novo mercado público. O prefeito Joaquim Beltrão deseja realiza a mudança da feira de forma tranqüila e que atenda a todos.
Coruripe 2
O programa desenvolvido em Coruripe tem o objetivo de transformar feiras e mercados em centros de abastecimento das cidades, melhorando as condições de higiene e organização, além de instruir os comerciantes através de técnicas de vendas. De acordo com o consultor do SEBRAE é fundamental que feirantes se adequem à nova estrutura obedecendo às normas que serão estabelecidas. O disciplinamento das feiras livres nos município faz parte da garantia de qualidade dos produtos comercializados.

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