Duas servidoras municipais de Arapiraca foram desligadas oficialmente de suas funções e devem confirmar suas candidaturas ao cargo de vereador na eleição deste ano: Ana Valéria Peixoto e Cida Bento.

A professora Ana Valéria ocupava um cargo comissionado na secretaria de Gestão, Pessoas, Patrimônios e Documentos. Valéria foi secretária de Educação nas duas gestões do ex-prefeito Luciano Barbosa (PMDB) e chefiou a mesma pasta no início do governo Célia Rocha (PSL). Ela ganhou reconhecimento nacional ao implantar, durante a gestão de Luciano Barbosa, as Escolas em Tempo Integral.

Já a assistente social Cida Bento foi secretária adjunta da secretaria municipal de Saúde e atualmente estava no cargo de secretária de gabinete da mesma pasta.

Polêmica

O afastamento de Ana Valéria da secretaria de Educação, no início de 2015, foi o assunto que dominou os veículos de imprensa, à época, por conta de sua exoneração. Valéria, que ocupava o cargo há mais de sete anos, teria sido exonerada após uma ligação telefônica feita pelo filho da prefeita Célia Rocha, o então secretário de Assistência Social, Daniel Rocha.

Desincompatibilização 

 

Todos os ocupantes de cargos públicos que pretendem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador devem deixar seus postos nos prazos estabelecidos pela Legislação Eleitoral. A chamada desincompatibilização é obrigatória e pode ocorrer de 6, 4 ou 3 meses antes da eleição, dependendo de cada caso.

Em 2016, as eleições ocorrem no dia 2 de outubro, ou seja, para aqueles que devem realizar a desincompatibilização em 4 meses, o prazo para a realização do procedimento termina nesta quinta-feira (2). Neste caso, ontem (1º), foi o último dia de exercício para os cargos em questão. Estão incluídos nesta situação delegados de polícia, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, secretários municipais e dirigentes de fundações públicas em geral.

A Lei de Inelegibilidades faz uma distinção quanto aos servidores que detêm competência ou interesse no lançamento, na arrecadação ou na fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório (servidores do fisco, por exemplo), os quais devem observar o prazo de desincompatibilização de 4 meses, se pretendem candidatar-se para prefeito ou vice-prefeito.

Destaca-se, também, que, como regra, é necessária a desincompatibilização, nos 4 meses anteriores às eleições, para a disputa de qualquer dos três cargos (prefeito, vice-prefeito ou vereador), daqueles que ocupem função de direção, administração ou representação em entidade representativa de classe, mantida, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo Poder Público ou em entidade sindical.

O chefe do cartório de Arapiraca, Alberto Almeida, explicou que o objetivo da desincompatibilização é impedir que alguém que deseje se candidatar a cargo eletivo faça proveito do cargo público, da função pública ou da atividade profissional que exerce em benefício de sua campanha eleitoral, em detrimento da isonomia que deve existir entre os candidatos.

“Esta é uma forma de preservar a lisura da eleição e o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos”, destacou.