O deputado federal Alfredo Gaspar (União) defendeu nesta terça-feira (07), no plenário da Câmara em Brasília, que a lista tríplice para escolha do novo Procurador Geral da República (PGR) seja obrigatoriamente utilizada pelo Presidente da República. Para isso, Gaspar apresentou uma PEC sobre o tema.

O ex-procurador-geral do estado advoga em causa de sua categoria; caso a PEC saia do papel e torne-se lei, vai ‘enquadrar’ o presidente da República, que mesmo eleito por milhões de eleitores de todo o país, terá que escolher entre três membros indicados por MPs de todo o país.

A questão é que a PEC apresentada por Gaspar não estipula critérios para a eleição à lista, apenas obriga o presidente a seguir os três nomes que aparecerem ali - sejam eles escolhidos por qual critério for, republicanos ou não. Além disso, a proposta cassa uma prerrogativa constitucional do presidente, que é a de realizar a sua escolha livremente entre todos os membros do MP.

Desde a redemocratização, somente Lula e Dilma escolheram o chefe do MP a partir da lista tríplice. Fernando Henrique (em seus dois mandatos), Michel Temer e Bolsonaro simplesmente ignoraram a escolha do MP, e nomearam o PGR segundo seus próprios critérios.

Apesar de ter escolhido conforme o desejo do MP quando foi presidente, Lula tem declarado publicamente que a escolha via lista “não dá mais certo”, e que vai escolher o novo Procurador-Geral entre nomes de sua confiança, o que já gera insatisfação em parte do MP nacionalmente.

Caso queira mesmo que sua proposta tenha efeito, Gaspar terá que correr: a escolha do novo chefe do MP ocorre em setembro, com o fim do mandato de Augusto Aras. Uma PEC precisa de maioria qualificada na Câmara e no Senado, em dois turnos - e ainda a sanção do presidente.