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Presidente da Câmara de Coité do Nóia nega desobediência ao regimento e diz que todo projeto deve seguir ‘rito’

Vereador Antônio Nunes enviou resposta ao Portal 7 Segundos

13/07/2023 17h05
Presidente da Câmara de Coité do Nóia nega desobediência ao regimento e diz que todo projeto deve seguir ‘rito’

Em documento enviado à redação do Portal 7 Segundos, o presidente da Câmara de Vereadores de Coité do Nóia, Antônio Nunes (MDB) negou as acusações feitas por cinco vereadores da cidade, que deixaram o plenário da casa na sessão realizada na última quinta-feira (06).

Os vereadores afirmaram ainda que procuraram o Ministério Público na cidade para relatar a desobediência ao regimento interno por parte do presidente Nunes.

O vereador, na nota, justificou o atraso na análise dos projetos oriundos da base do prefeito Bueno Higino (PP). Nunes disse que “todos os projetos tem suas peculiaridades e um rito a ser seguido”, e que o trâmite ocorre também nas comissões da casa.

O presidente do legislativo disse ainda que muitos dos atrasos nos projetos ocorrem pela falta de informações adicionais solicitadas pela câmara à prefeitura, que não fornece os dados. Nunes disse que não vai pautar projetos “ignorando as devidas tramitações legais”.

Veja a nota do presidente na íntegra:

No dia 11 de JULHO de 2022, às 19 h, fui surpreendido com uma reportagem DESTE MEIO DE COMUNICAÇÃO, intitulada PRESIDENTE DA CÂMARA DE COITÉ DO NÓIA DESCUMPRE REGIMENTO E VEREADORES ABANDONAM SESSÃO, referida publicação afirma que os vereadores que compõe a base do Prefeito na câmara denunciam ao MP que a minha pessoa na qualidade de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL não estaria cumprindo o regimente da referida casa. Pois bem, por respeito a este órgão de comunicação e principalmente por respeito ao povo de Coité, venho por meio deste afirmar que estas afirmações são falsas, tendo em vista que em primeiro lugar, nunca fui notificado pelo MINISTERIO PÚBLICO referente a este caso, em segundo lugar minha gestão sempre foi e sempre será pautada no atendimento irrestrito ao regimento interno da referida casa, bem como as leis de nosso país, observando todos procedimentos a serem adotados, pois todos projetos tem suas peculiaridades e um rito a ser seguido, desde as obtenções de informações necessárias para ao entendimento de cada projeto, até as devidas tramitações nas comissões. Tudo para que se tenha convicção no que se está votando para se dá o devido atendimento aos anseios de toda população Coitenense, e para que não corra o risco de certos projetos de lei se tornem lei e venha prejudicar a população ou algum seguimento da sociedade Coitenense. Desta forma, ocorre que alguns projetos oriundos do poder executivo de Coité do Nóia estão levando um certo tempo nas análises pelas comissões por falta de informações que deveria serem prestadas de maneira mais ágil pelo Executivo Municipal, prejudicando assim suas tramitações. E sendo assim, colocar em pauta projetos de lei para votação a toque de caixa, as escuras, ignorando as devidas tramitações legais, além de ser ilegal é irresponsável, e isso não faz parte de minha atuação como vereador e como Presidente da Câmara, pois a população de Coité do Nóia estará sempre em primeiro lugar, e de forma constitucional e democrática me concedeu o mandato para falar e agir em seu nome para buscar sempre melhorias para todo povo Coitenense. Esse é meu propósito. E quanto a saída em bloco dos Vereadores que se dizem da bancado do Prefeito, na sessão do dia 06/07/2023, mesmo estando pautado para aprovação um importantíssimo projeto para população, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, que trata da LDO ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ), que é de fundamental importância para orientação de todos investimentos e aplicações em diversas áreas do setor público municipal, me causou estranheza, pois entendo que esse não é o comportamento adequado de um representante do povo, e que deveria estar a serviço do mesmo, tal atitude inviabilizou a aprovação do referido projeto.

Certo de ser atendido por este meio de comunicação, agradeço desde já pela atenção.

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