Envolta em escândalos desde o início desta legislatura, a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Real do Colégio vai ter que se explicar sobre mais um fato denunciado por um grupo de vereadores - de que a casa realiza sessões fora do horário e do dia especificado no regimento interno da câmara, que tem força de lei.

Atualmente, as sessões estão sendo realizadas em dia e hora definidas de forma pessoal e sem critérios pelo atual presidente da Casa, Tibúrcio Militão (Rep). O vereador é mantido no cargo de forma interina, graças a uma decisão monocrática do Tribunal de Justiça do estado.

De acordo com o artigo 130 do Regimento Interno da câmara do município, as sessões regulares deverão ocorrer sempre às quartas-feiras, “com duração de até três horas e iniciando às 20 horas”, diz trecho do documento. Apesar disso, a última sessão realizada na casa ocorreu na última sexta-feira, às 20 horas.

Segundo o grupo de seis parlamentares que se opõem à gestão do presidente interino, ele tem se valido do ato de realizar sessões extraordinárias, o que em sua visão justifica dias e horários diferentes do regimental; porém, não há aviso prévio nem comunicado oficial sobre a realização das sessões aos vereadores.

Em nota distribuída à imprensa, o grupo repudia ainda uma notícia veiculada por alguns portais de notícias, de que há mais de seis meses não participam das sessões da câmara. “O segundo secretário da mesa diretora faz as sessões no dia que ele quer e na hora que ele quer como se fosse a sua própria rinha de galo! Lembramos que ali tem leis e regimentos próprios que precisam ser cumprido”, dizem.