Por Assessoria

A CUT/AL, seus sindicatos filiados e os movimentos sociais realiza nesta sexta, a partir das 9h, em Arapiraca, um grande ato público pelo Dia Mundial da Água. O objetivo do evento é protestar contra a situação do abastecimento de água da região do Agreste, agravada ainda mais depois da contratação da empresa privada CAB Águas do Agreste, por meio da Parceria Público Privada (PPP). A concentração será na Praça Marques da Silva, no centro da Cidade.

Segundo a presidenta da CUT/AL, Amélia Fernandes, o estado de Alagoas, de forma irresponsável, entregou um bem indispensável para a vida humana, que é a água, para a CAB Ambiental, uma empresa privada que só visa ao lucro. A CUT defende que a água é um direito humano fundamental e um dever do Estado, não devendo, portanto, ser objeto de lucro”, afirma.

A sindicalista ressaltou que a população da região atingida pela adutora no Agreste (Arapiraca e cidades vizinhas) já sente os efeitos danosos com a entrada da CAB no gerenciamento do sistema. As reclamações são constantes pela piora na prestação dos serviços. “A CAB está sendo denunciada nas cidades onde atua, nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso, por descumprimento de contrato, má qualidade dos serviços e aumento absurdo de tarifas”, afirmou Amélia.

O Sindicato dos Urbanitários analisou o contrato que o governo Téo Vilela fez com a CAB em Alagoas e afirma que as irregularidades começam com a contratação da empresa por meio de licitação na modalidade de Concorrência Pública. A CAB concorreu sozinha, pois as demais licitantes foram inabilitadas. A empresa foi contratada por R$ 1 bilhão para construir uma adutora na cidade de Arapiraca, atendendo dez municípios do Agreste: Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Cona, Olho d'Água Grande e São Braz.

Segundo o contrato, além da construção de um novo sistema adutor, a empresa vai assumir sua operação e manutenção, além de explorar o sistema já existente. A contratação é pelo prazo de 30 anos podendo estender-se a 35 anos.

“O contrato prevê que a Casal cederá todo o sistema existente, de valor incalculável, composto de bens públicos ou de utilidade pública essencial, funcionando e gerando receita de mais de dois milhões de reais por mês, quase 26 milhões por anos, sem receber em troca absolutamente um centavo”, destaca a presidenta da CUT/AL. “Além de nada pagar, a CAB vai receber mais R$ 3 milhões por mês. Ao invés de repassar esse recurso para a CAB, por que a Casal não investe na própria empresa?”, questiona a sindicalista.

Quem paga a conta?

O Sindicato dos Urbanitários questiona o fato de que a Casal arrecada R$ 2 milhões por mês em Arapiraca e vai pagar R$ 3 milhões à CAB. Pelo contrato, a diferença será paga por outros 17 municípios, que nada tem a ver com o Agreste – Palmeira dos Índios, Capela, Anadia, Estrela de Alagoas, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Paulo Jacinto, Pindoba, Quebrangulo, Rio Largo, Joaquim Gomes, Messias, Satuba, Paripueira Porto de Pedras e Murici, já que a arrecadação nesses municípios foi dadaa como garantia de pagamento, caso a Casal não consiga honrar o compromisso. “A população também pagará essa conta, através do aumento de tarifas”, denuncia Amélia.

Como se não bastasse, a Casal é quem vai pagar as contas de energia elétrica do sistema operado pela CAB, fora os R$ 3 milhões do contrato. Em contrapartida, a única garantia de que a CAB cumprirá sua parte equivale a 1% do valor do contrato. “Esse contrato fere a Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e, também, a Lei das Improbidades e as próprias leis em que se baseou a contratação, leis da Parceria Público Privada”, afirma a sindicalista.