O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes garantiu que disponibilizará a equipe técnica do Programa Moradia Legal III a fim de esclarecer todos os detalhes do projeto para os gestores municipais interessados.

A medida foi solicitada pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que foi recebido no TJ, nesta quinta-feira (28).

O desembargador frisou que o projeto tem fundamental importância social, porque beneficia pessoas necessitadas. “Além disso, evita que haja judicialização de situações de pessoas que tem imóveis, mas não tem o título, e às vezes precisam entrar com ação de usucapião”, disse.

Visando entregar gratuitamente títulos de propriedade a famílias de baixa renda, o programa de regularização fundiária é conduzido pela Corregedoria-geral de Justiça e a Presidência do TJ, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as prefeituras. 20% dos municípios do estado já aderiram.

Na oportunidade, Otávio Praxedes ressaltou que considera o prefeito um homem extremamente sério. “Tenho profundo respeito por aqueles eleitos pelo voto popular. Ser prefeito é uma missão muito difícil, porque está em contato com a população e é cobrado a todo momento”, acrescentou.

Hugo Wanderley, prefeito de Cacimbinhas, município que já aderiu ao Moradia Legal, elogiou a condução do desembargador à frente do Tribunal. “É importante o Poder Judiciário ter essa interlocução com o Poder Executivo, porque quem ganha é a população. Quero parabenizar o presidente pela reedição desse importante projeto social”, afirmou.

O prefeito destacou que a regularização dos imóveis traz benefícios como a valorização as propriedades e a maior facilidade de os donos poderem contrair empréstimos junto a bancos. A explanação da equipe técnica será na sede da AMA, em data a ser combinada.

Primeira entrega

Os primeiros títulos de propriedade do Moradia Legal III serão entregues em Maragogi, nesta sexta-feira (29), às 10h. A previsão é que sejam distribuídos 370 títulos para famílias do Município. O desembargador Otávio Praxedes reiterou o convite ao presidente da AMA para que participe da solenidade.