Nesta segunda-feira (18), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu barrar três denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador (Benedito de Lira, do PP de Alagoas) e três deputados federais: Arthur de Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE).

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes formaram maioria nos três casos contra o voto do ministro Edson Fachin. A 2ª Turma estava com sua composição desfalcada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que não participaram da sessão.

O ministro Celso faltou por recomendação médica após ter um episódio de pressão alta, e Lewandowski está de licença médica. O recebimento da denúncia é a etapa do processo na qual os ministros decidem se é aberto um processo penal, o que tornaria os acusados réus.

Entenda o caso

A denúncia da Procuradoria acusou Benedito de Lira de ter recebido R$ 400 mil em doações eleitorais de uma empresa ligada à UTC para sua campanha ao senado em 2010. O valor, que foi repassado para a campanha à Câmara de Arthur Lira, seria proveniente do esquema de propina na Petrobras. O ministro Dias Toffoli afirmou em seu voto que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) não apresentou provas contra os investigados além do depoimento de delatores. Segundo o ministro, assim como o STF entende que apenas o depoimento de delatores não é suficiente para condenar um investigado, também não poderia sustentar, sem outras provas, o recebimento da denúncia.

Segundo afirmou em delação premiada o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, 1% do valor dos contratos da diretoria com empresas do esquema eram desviados para pagamento de propina. Desse montante, 60% ficava com o PP. A denúncia também aponta que a UTC repassou R$ 1 milhão em dinheiro para Benedito Lira. O valor, segundo a Procuradoria, foi retirado em espécie na sede da empresa em São Paulo. Uma terceira frente da acusação diz respeito ao suposto pagamento de R$ 200 mil em dívidas da campanha ao senado por empresas ligadas a Youssef.