Geral

[Vídeo] Prefeitura de Palmeira dos Índios é multada pelo TCE por negar informações sobre processo

Município tem cinco dias para enviar as informações

Por 7Segundos 19/12/2018 06h06
[Vídeo] Prefeitura de Palmeira dos Índios é multada pelo TCE por negar informações sobre processo
Prefeitura de Palmeira dos Índios é multada pelo TCE por não cumprir diligências - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Palmeira dos Índios foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não cumprir as determinações requeridas pelo órgão controlador das contas públicas.  A multa é de 100 Unidades do Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL).  

O TCE, por meio do conselheiro Otávio Lessa, solicitou diligências em vários itens do processo administrativo que gerou o contrato de locação de equipamentos da Secretaria Municipal de Gestão de Palmeira dos Índios, mas não foi atendido.  A corte enviou o pedido de multa ao Fundo de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Funcontas) para a aplicação da penalidade.  

O município terá prazo de cinco dias após a ciência da comunicação para enviar as informações requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.