Estão sendo cada vez mais constantes as informações sobre incêndios em postes de iluminação. “Para evitar que isso continue acontecendo, estou apresentando projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadores de serviços que operem no município de Arapiraca”,  informou Jario Barros, vereador e presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.

Pelo projeto, a solicitação para a retirada dessas fiações em excesso e sem uso poderá ser feita pelo próprio cidadão, entidade da Sociedade Civil ou representantes do Poder Público, usuário ou não do serviço, e atendida pela empresa responsável em até vinte e quatro horas a partir da geração do protocolo de solicitação. Ainda de acordo com o projeto, o denunciante deverá protocolar requerimento no órgão competente em conservação do meio ambiente que ficará responsável por contatar a empresa prestadora de serviços para solicitar os motivos do não atendimento.

Ainda segundo Jario Barros, “são comuns os incêndios nos postes de iluminação pública em Arapiraca, onde várias lojas já sofreram prejuízos financeiros, sem esquecer também, dos perigos que a população passa nos momentos desses incêndios com o fogo nos postes se espalhando rapidamente, devido a um turbilhão de fios e cabos”.

Conforme o projeto, o não atendimento comprovado da solicitação em até vinte e quatro horas, implicará em penalização, que será realizada a critério da Prefeitura Municipal de Arapiraca, onde a mesma definirá valor de multas e Secretaria fiscalizadora.

Serão considerados infratores, todas as empresas concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas que estiverem agindo em desacordo com esta Lei, no âmbito do Município de Arapiraca.

Ao justificar o projeto, o vereador Jario Barros ressalta que a remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade e contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário desagradável. Serve, também, para proteger os cidadãos.

“Esse acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados. Isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais”, alerta o parlamentar.

O Projeto

O seu projeto, segundo Jario Barros, baseia-se no artigo 4º, § 1º da Resolução Conjunta n° 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que afirma que no  compartilhamento de postes, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de ocupação e infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, em especial.

O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, mantendo os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.

O parlamentar diz ainda em sua justificativa, que como se verifica, o excesso de fios em postes deve ser removido, uma vez que o seu acúmulo pode comprometer a segurança da população.

“Conclui-se, a relevância do projeto, pois, é preciso proteger não apenas o visual da cidade, mas em especial, as pessoas das fiações excedentes. Por esse motivo, proponho este Projeto de Lei, obrigando a retirada dessa fiação excedente”, concluiu o parlamentar.