Pelo menos oito vereadores eleitos pelo município de Palmeira dos Índios poderão não assumirem suas vagas no Legislativo ou, até mesmo, terem os mandatos cassados, caso cheguem a tomar posse para o cargo. A decisão será da Justiça Eleitoral, que irá julgar cinco denúncias por suposta fraude nas eleições municipais.

São cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foram apresentadas à 10a Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios. A primeira, foi apresentada pelo candidato derrotado Paulo Sérgio Lima da Silva (PSD), o “Sérgio Passarinho”, que alegou que o PRTB apresentou candidaturas “laranjas” para beneficiar seus filiados no pleito. A segunda, partiu do candidato César Tenório (PSL) e também mira a mesma legenda denunciada.

A legenda denunciada conseguiu eleger dois candidatos: José Carlos da Silva Guruba (717 votos) e Sidini Targino da Silva (784 votos). O PRTB apresentou 23 candidaturas, sendo 16 do sexo masculino e 7 do sexo feminino.

No entanto, conforme o processo 0600384-20.2020.6.02.0010, as “candidatas” Jéssica Roberta Freitas do Santos Duarte e Maria Fabiana Silva Targino não teriam concorrido de fato a eleição, pois não fizeram campanha e não buscaram os votos dos eleitores, cogitando a hipótese de candidaturas fictícias, apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitado a participação do partido nas eleições proporcionais.

“Passarinho”, em sua denúncia, questiona ainda o grau de parentesco dos candidatos com dirigentes partidários, onde “todos pediram votos escancaradamente para o principal candidato do partido, Abraão do BMG”. Ainda segundo a representação judicial, “Jéssica Roberta obteve 3 votos e Maria Fabiana Targino zero voto, caracterizando assim de forma contundente a fraude da cota de gênero proibida pela legislação”.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE ACUSADOS

O Ministério Púbico Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça Jomar Amorim de Morais, ingressou com a terceira e quarta ações, pedindo que o presidente do PRTB, Flávio Targino, candidatos e vereadores eleitos percam seus direitos políticos. O PSD também foi denunciado pelo órgão ministerial sob acusação das mesmas práticas criminosas.

O representante do MP diz não haver dúvidas sobre as candidaturas fictícias em ambos os partidos. “No caso em exame, a fraude perpetrada à cota de gênero no PRTB em Palmeira dos Índios indica verdadeiro conluio de natureza familiar, com a participação decisiva dos Presidente e do Vice-Presidente do Diretório Municipal do referido partido”.

Jomar Amorim pede que a Justiça Eleitoral penalize os avisados com inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à esta eleição, a cassação do registro de candidatura dos mesmos, a cassação dos respectivos diplomas e, por consequência, dos mandatos, no caso dos eleitos.

PREFEITO REELEITO PODE SER PREJUDICADO

A quinta ação foi apresentada pelos ex-vereadores Geraldo Alencar e Daciel , ambos do Progressistas, e que também participam das eleições municipais deste ano. Eles acusam o PSB, partido do prefeito reeleito Júlio Cezar, de também ter praticado fraude eleitoral com candidaturas “laranjas”.

Alencar e Daciel denunciam que a candidata Rita Cristina dos Santos Gama atuou supostamente como “laranja”.

Na ação judicial, eles pedem que a acusada, bem como todos os candidatos do PSB sejam considerados inelegíveis e pede a cassação dos eleitos pela legenda.

Caso deferido o pedido, o prefeito Júlio Cézar e os vereadores Adelaide França, Dindor, Pedrinho Gaia e Maxwel Feitosa podem ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

DEFESA DIZ NÃO HAVER FRAUDE

Responsável pela defesa do PRTB, o advogado Allan Dellon, alegou que a pandemia do novo coronavírus causou prejuízos ao processo eleitoral, impedindo que muitos candidatos fossem as ruas em busca de votos. Disse, ainda, que algumas candidaturas foram retiradas em tempo hábil por problemas de ordem pessoal.

JUSTIÇA ELEITORAL ATUA NOS CASOS

O juiz André Parísio Maia, que responde pela 10a Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios, será o responsável por julgar as cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foram apresentadas.

A expectativa é que a primeira ação, que tem como denunciado o PRTB, tenha decisão proferida já nas próximas semanas.