Justiça
Justiça determina que o DER instale sinalização nas AL 220 e AL 115 no Agreste
A decisão foi proferida pela juíza substituta Dra Clarissa Oliveira Mascarenhas
07/04/2021 12h12
A 4ª Vara da Comarca de Arapiraca determinou que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) instale sinalização vertical e horizontal das faixas de pedestres em trechos das rodovias ALs 115 e AL 220 no Agreste alagoano.
A decisão foi proferida pela juíza substituta Dra Clarissa Oliveira Mascarenhas, após o Ministério Público Estadual (MPE) impetrar Ação Civil Pública.
Na decisão, a justiça determinou ainda que a sinalização deve respeitar as necessidade de pessoas com deficiência.
As sinalizações do DER devem ser realizadas na AL 220 nas proximidades da rotatória do Batalhão de Policia Rodoviário (BPRv) e na entrada da AL 115.
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