Ouvir as demandas da população e tentar uma solução para os problemas relatados através da articulação com os demais poderes públicos vigentes, com a sociedade civil organizada e a esfera privada. Esse foi o objetivo da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Alagoas com os moradores do Residencial Brisa do Lago, em Arapiraca, na tarde desta terça-feira (22).

A Audiência Pública contou com a participação de procuradores e promotores de justiça, autoridades do poder judiciário, representantes do poder público municipal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de associações de moradores, de empresas públicas estatais e empresas privadas, além dos próprios moradores do residencial, que conta com cerca de 7 mil moradores.

"Nós realizamos algo semelhante em 2020 no residencial Agreste aqui em Arapiraca e deu bons resultados com algumas demandas importantes sendo atendidas naquela ocasião, e é isso que a gente espera que aconteça agora aqui também no Brisa do Lago, embora a gente precise de um tempo para resolver ou se articular com os entes envolvidos no sentido de solucionar as questões levantadas pela população", disse o promotor de justiça Rogério Paranhos.

A audiência pública foi dividida em seis grupos temáticos: assistência social, educação, saúde, pessoa idosa e pessoa com deficiência, meio ambiente e prevenção à violência. Primeiramente, os representantes do MP se reuniram com os moradores para discutir os temas propostos. Após ouvirem as demandas, as possíveis soluções foram encaminhadas para os órgãos responsáveis e alguns estavam com seus representantes ali mesmos, fator que possibilitou dar um retorno já imediato na tentativa de resolver o problema.

Educação

Em relação ao tema Educação, a população informou ao grupo de promotores que tratou do tema sobre o problema da alta demanda de alunos na creche municipal que fica no residencial Brisa do Lago, que também abriga crianças do Residencial Vale do Perucaba, localizado ao lado do Brisa do Lago.

A promotora de justiça Viviane Karla explicou que recebeu informações por parte de representantes do município de Arapiraca que a inauguração de uma nova creche no conjunto Vale do Perucaba, com previsão para 2023, iria melhorar esta situação.

“A gestora da creche nos informou que mais de 100 crianças do Vale do Perucaba são atendidas na creche do Brisa do Lago e com a construção dessa uma nova creche no Vale da Perucaba, desafogaria mais a creche do Brisa do Lago, atendendo mais a população do Brisa”, informou a promotora.

Promotora de justiça Viviane Karla em explanação durante audiência pública. Foto: Giovanni Luiz-7Segundos

Em relação à ausência de uma escola de nível fundamental II no Brisa do Lago, a promotora também recebeu informações por parte de representantes da prefeitura de Arapiraca que já foi assinada uma ordem de serviço pelo prefeito Luciano Barbosa destinada à construção de uma escola de nível fundamental II no Brisa.

“Com isso, essas crianças que precisam pegar um ônibus sozinhas para o Centro da cidade para estudar , em breve poderão estudar na própria comunidade, e a previsão de entrega desta nova unidade de ensino é também em 2023”, afirmou a promotora Viviane Karla.

Em relação à falta de espaços recreativos no residencial, a solução que foi transmitida para a promotora por parte do poder público municipal foi a construção de um ginásio poliesportivo anexo à escola de nível fundamental II que será construída, juntamente com uma quadra de futebol society de grama sintética para que os jovens da comunidade possam ter uma oferta maior de lazer.

Capacitação

A população também cobrou a oferta de cursos de capacitação para gerar renda para a comunidade, a exemplo de cursos de cabeleireiros, manicure, culinária, dentre outros, item que o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) se dispôs a ofertar, inclusive com o Ministério Público propondo de articular com a prefeitura para o fornecimento do transporte para os alunos do curso. A promotora também se comprometeu a mobilizar as lideranças comunitárias com o objetivo de fazer um levantamento da demanda de morados interessados em fazer os cursos.

Ainda segundo a promotora Viviane Karla, o ministério público também vai fazer a articulação para que o município de Arapiraca possa ofertar também o curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos) para a população do Brisa do Lago.

Saúde

O Subprocurador-Geral do Ministério Público, Valter Omena de Acioly, que esteve representando o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destacou que a Unidade Básica de Saúde do Brisa do Lago, possui capacidade estrutural para abrigar três equipes de saúde e está comente com duas.

“Esta situação deixa grande parte da população do Brisa do Lago sem cobertura médica, como era o caso do Residencial Agreste, que também não tinha uma equipe lá e a gente conseguiu que esse problema fosse solucionado quando passamos por lá há dois anos, e a falta dessa terceira equipe de saúde, no caso do Brisa do Lago, leva as pessoas a dormirem nos postos”, afirmou o Subprocurador-Geral Valter Acioly.

Subprocurador-Geral do MP, Valter Acioly, durante a audiência pública. Foto: Giovanni Luiz-7Segundos   

Acessibilidade

A população reclamou também da pouca frequência de ônibus ofertados para os moradores do Brisa do Lago, principalmente aos finais de semana, e da pouca quantidade de vagas disponíveis para pessoas com deficiência nos coletivos que passam pelo conjunto residencial.

O promotor de justiça e coordenador das promotorias de Arapiraca, Luiz Cláudio Pires, participou desta discussão e explicou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já foi firmado entre o MP e a prefeitura, a SMTT, as empresas de ônibus e as associações de idosos em nível local e nacional, visando sanar esses problemas.

“Se esse termo não está de acordo ou não atende a essas demandas o caminho seria as pessoas que se sentem prejudicadas procurarem de novo as suas associações, seja do idoso ou de pessoas portadoras de deficiência porque uma comunidade dessa não pode ter apenas três ônibus circulando no fim de semana, isso á um absurdo, então nós vamos encaminhar também essas demandas aos gestores públicos responsáveis”, afirmou o promotor Luiz Cláudio.

Meio Ambiente

Em relação ao meio ambiente, os moradores lembraram do problema do vazamento na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), mantida pela Casal (companhia de Saneamento de Alagoas) no residencial Brisa do Lago, assunto que foi tema de reportagem do Portal7Segundos esta semana.

O superintendente de engenharia da Casal, Júlio Cézar Menezes, foi convidado a participar da audiência pública e explicou a situação. Segundo ele, a Estação foi construída pela construtora Engenharq junto com o empreendimento e ao longo da operação da Estação a Casal verificou a existência de alguns problemas de construção que a empresa (Casal) já vem tratando junto à Engenharq há algum tempo, que resultaram em uma ação do Ministério Público Federal (MPF), inclusive com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com obrigações destinadas à Engenharq, à Casal e à Caixa Econômica Federal.

A decisão judicial sobre esse TAC aconteceu em junho de 2022, afirmou o superintendente de engenharia da Casal, e o prazo final para a conclusão das obrigações firmadas entre as partes termina em janeiro de 2023, podendo ser prorrogado por mais 60 dias e como estaria ocorrendo um atraso para o início das obras por parte da Engenharq, provavelmente a Casal não vai poder cumprir o prazo estabelecido inicialmente para resolver o problema porque depende justamente da parte que cabe à construtora Engenharq fazer também.

População do Brisa do Lago acompanhou e participou das discussões. Foto: Giovanni Luiz-7Segundos  

Segundo Júlio Cézar, o projeto em questão prevê a desativação das unidades que ficam aqui próximas para a implantação de um sistema de bombeamento que vai bombear os dejetos para um outra área do Brisa do Lago onde terá uma nova Estação de Tratamento de Esgotos implantada.

“A parte que cabe a Engenharq nesse projeto é a construção da parte estrutural da nova Estação, a parte de concreto, e a Casal vai entrar com a instalação dos equipamentos. A Companhia já havia dado início ao processo licitatório em andamento desde antes da decisão judicial sobre este projeto, mas por duas vezes a licitação não obteve sucesso, e aí nessa reunião de hoje com o MP a gente sugeriu retirar dessa licitação maior somente o sistema do Brisa do Lago para dar uma celeridade maior porque a licitação maior demanda um volume de recursos grande que talvez a Casal não tenha saúde financeira para fazer isso agora, então, a ideia é desvincular a ETE do Brisa do Lago dessa licitação maior e instalar uma licitação menor para poder agilizar esse processo”, explicou.

Invasões

Em relação à invasão de áreas preservadas no residencial a superintendente de Meio Ambiente da prefeitura de Arapiraca se comprometeu a fazer um levantamento sobre as invasões, identificando as áreas invadidas e o motivo dessas invasões.

“Para isso a gente pediu um prazo de dez dias para apresentar esses números e também traçar um planejamento visando ações de educação ambiental para que a comunidade entenda a importância do meio ambiente para o dia a dia dos moradores”, explicou Juliana.

Prevenção à violência

Sobre o tema violência, a presidente da Comissão da Mulher Advogada na Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Arapiraca lembrou que a temática foi tratada de forma ampla e abrangente a todas as camadas da sociedade, mulheres, idosos, crianças, negros, seja violência doméstica ou social, e no trato deste assunto a principal queixa apontada pelos moradores foi a falta das notificações sobre o tema na localidade, assim também como a presença mais efetiva da Polícia Militar no residencial.

“A atuação da polícia já teve uma eficácia melhor nesta região e a gente espera que o Ministério Público vá buscar soluções para melhorar essa situação, para que os moradores se sintam mais seguros”, disse.