O deputado federal Daniel Barbosa dedicou seu novo artigo para falar sobre uma das suas áreas prioritárias, a educação. No texto, o parlamentar alagoano fala sobre o chamado ensino em tempo integral como instrumento de transformação social.

Para Daniel, a modalidade de ensino reorganiza a proposta educacional e o trabalho pedagógico, aumenta a motivação dos estudantes, melhora a aprendizagem e os índices de aprovação, reduzindo a evasão escolar.

Confira o texto na íntegra:

CAMINHO PARA A CIDADANIA

Nordestino, Anísio Teixeira foi um dos maiores educadores brasileiros, defensor do ensino público gratuito e obrigatório, extensivo a todos, sem distinção de classe social. Viveu de 1900 a 1971. Adepto dos postulados da chamada Escola Nova, trazida da Europa ao Brasil por Rui Barbosa nos idos de 1882, foi idealizador da Universidade do então Distrito Federal (1935) e da Universidade de Brasília (1961). Na Bahia, fundou a Escola Parque, centro pioneiro da educação integral.

Essa concepção pedagógica, unindo a formação escolar clássica ao desenvolvimento físico, recreativo e artístico da criança, inspirou importantes iniciativas educacionais no país ao longo dos anos. Em Brasília, na década de 1960, foram edificadas as escolas classe e as escolas parque. No Rio de Janeiro, nos anos 1983-1986 e 1991-1994, nos governos de Leonel Brizola e sob a responsabilidade de Darcy Ribeiro, foram construídos cerca de 500 Centros Integrados de Educação Pública. Em São Paulo, nos anos 2000, foram postos em prática os Centros de Educação Unificada.

Apesar dos seus evidentes benefícios para a sociedade, em especial às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, esses projetos acabaram não tendo a continuidade esperada, por uma série de motivos, sobretudo pelos seus supostos altos custos. Leonel Brizola, quando era questionado sobre este aspecto financeiro respondia que cara mesmo era a ignorância.

Malgrado os tropeços e as decepções sofridas, a ideia foi semeada e a única coisa que não podemos colher é o que não foi plantado. Há tempo de plantar e tempo de colher. O ensino transporta conhecimento e, sem dúvida alguma, é o caminho para a formação pessoal e social de homens e mulheres em todo o planeta. E isso só é possível atingir com o amadurecimento físico, intelectual e moral.

A emancipação do ser humano do estado primitivo passa, necessariamente, pela boa educação. É o ponto de partida para um mundo melhor e deve começar logo na infância. Educar deve ser um processo democrático de cidadania, de inclusão e de integração aos destinos da humanidade e nunca uma política de privilégio dos abastados.

Nesse contexto, sobressai a educação integral, que tem por objetivo o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões: afetiva, intelectual, física, cultural e social e depende do esforço das famílias, dos educadores, dos governantes e das comunidades locais.

Ensino em tempo integral não se confunde com educação integral. O ensino em tempo integral incorpora as duas concepções e, ao reorganizar a proposta e o trabalho pedagógico, aumenta a motivação dos estudantes, melhora a aprendizagem e os índices de aprovação e reduz sensivelmente a evasão. Essa conjuntura faz pais, alunos e professores satisfeitos.

Neste ponto, é preciso considerar que o ensino em tempo integral não se limita à permanência dos alunos no colégio por um período diário mais dilatado. Vai muito além. Com sua estrutura, atividades pedagógicas e curriculares, associa saber e humanização, envolvendo segurança física e segurança alimentar, bem como agrega um novo ritmo de atividades escolares, mediante ocupações complementares e lúdicas que estimulam o desenvolvimento intelectual, emocional, social e cultural dos alunos.

Por sua vez, a realidade mostra que as famílias mais pobres se angustiam quando não conseguem conciliar os horários de trabalho e os horários escolares de seus filhos. Nessa circunstância, o ensino em tempo integral desponta como a melhor solução para pessoas em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, para a sociedade.

Sou um entusiasmado defensor da educação em tempo integral. Mais do que estudar a teoria, pude testemunhar de perto os avanços sociais na minha cidade, Arapiraca, que adotou e aperfeiçoou com sucesso esse conceito na rede municipal de educação, quando ainda era pouco conhecido dos brasileiros.

A Constituição Federal afirma que educação é direito de todos. Por isso, determinou que um plano nacional de educação, com vigência de dez anos, fosse estabelecido por lei. O assunto foi debatido com a sociedade e o Parlamento brasileiro. Daí foi editada a Lei nº 13.005, em 2014, criando o Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado que, por meio de ações integradas e colaboração entre as esferas federativas, visa à erradicação do analfabetismo, valorização dos profissionais de educação, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do país, bem como fixação metas de aplicação de recursos públicos em educação.

Observando que o cumprimento de uma das metas do PNE estava fragilizado, sobreveio a Lei nº 14.640, em 31 de julho de 2023, criando o Programa Escola em Tempo Integral, destinado a fomentar matrículas em todas as etapas e modalidade da educação básica. A proposta é disponibilizar, até 2024, estudo em tempo integral a pelo menos 25% dos alunos da educação básica abrangendo, no mínimo, 50% das escolas brasileiras, através do apoio financeiro da União e elaboração de currículo e agenda adequada de atividades. Está claro, portanto, que a meta não é somente quantitativa.

O propósito do Programa Escola em Tempo Integral é aprimorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem. Assim, a lei cuidou de definir, paralelamente ao repasse de verbas públicas federais, um conjunto de ações de assistência técnica, a fim de conferir eficiência às redes educacionais, à reorientação curricular, à diversificação de materiais pedagógicos e à criação de metodologia de indicadores de avaliação contínua, que serve à qualificação do trabalho pedagógico e ajuda a obter resultados sustentáveis.

Com investimento de R$ 4 bilhões pretende-se abrir um milhão de vagas na rede educacional básica. O momento é oportuno para recuperar e adaptar as unidades públicas de ensino ao Programa Escola em Tempo Integral. Trata-se de instrumento de cidadania baseado na formação de cidadãos ativos, críticos e responsáveis.

A sua importância para o Brasil é indiscutível, bem assim o debate para difundir as experiências bem-sucedidas e aperfeiçoar o programa. A educação pública bem empreendida possibilita a inclusão social e, nesse cenário, o ensino em tempo integral deve ser estimulado e aprimorado.

O estudo proporciona conhecimento e muda a vida das pessoas, inserindo-as no mercado de trabalho. Os exemplos são inúmeros e cito o filho de uma catadora que passou em primeiro lugar no vestibular lendo livros encontrados no lixo; o morador de rua que, ajudado por uma assistente social, passou em concurso público; ou o caso do borracheiro que se tornou juiz estudando mais de 200 kg de resumos.

Produzir, crescer intelectualmente e participar crítica e ativamente dos destinos da nação e do processo democrático melhora a qualidade de vida, eleva a autoestima, traz felicidade e consolida a cidadania, operando significativas transformações sociais. Investir em educação é investir no ser humano. Deste modo, cabe ao poder público oferecer um sistema educativo cada vez mais eficiente, dando chance efetiva àqueles em situação de vida mais precária de sair das trevas, se qualificar bem para o trabalho e disputar um lugar ao sol em igualdade de condições com quem tem possibilidade de custear os estudos em instituições particulares.