O Ministério Público do Estado de Alagoas promoveu, na manhã desta terça-feira (22), o segundo dia do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. Desta vez, o evento, que foi realizado no auditório da OAB/subseção Arapiraca, envolveu a realização de duas palestras, ambas ministradas por promotoras de Justiça, envolvendo as temáticas de violências contra a mulher e obstétrica e inovações da Lei Maria da Penha.

A abertura do ciclo de diálogos foi feita pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo. “Estamos aqui para refletir sobre o tema e compreender a razão do movimento envolvendo todos os órgão da estrutura de Estado. Precisamos discutir e revisitar a Lei Maria da Penha sob a perspectiva de fazer a rede de proteção e assistência funcionar com melhor rapidez e eficiência, aplicando um novo olhar a respeito do assunto. A partir do momento que debatemos e redefinirmos as políticas públicas, perpassando pela atuação mais firme e participativa de todos os atores, teremos uma intervenção mais resolutiva na vida de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar”, defendeu ele.

Lean Araújo também destacou que, neste momento de debate, o Ministério Público está atuando como interlocutor, fazendo reunir diferentes instituições, a fim de levantar o debate e fomentar essas novas políticas. “Entendamos aqui como se dá a intervenção de cada órgão para que, a partir desse contexto, possamos planejar, implementar e executar as novas ações, passando pelas áreas de saúde, educação, impregabilidade, rede de proteção, dentre outras”, frisou.

Também fizeram uso da palavra o presidente da OAB/subseção Arapiraca, Daniel Macedo Fernandes, e o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça de Arapiraca, Luiz Cláudio Branco Pires.

As palestras

Antes do início das palestras, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL, Hylza Torres, apresentou o comercial da campanha Agosto Lilás do Ministério Público, que, agora em 2023, abordou o tema da violência moral. Ela lembrou sobre a necessidade da formalização da denúncia e disse que isso pode ser feito por meio do aplicativo Proteção Mulheres, desenvolvido pelo próprio órgão ministerial e disponível nas plataformas Android e IOS.

Na sequência, a promotora de Justiça Lídia Malta, que também compõe a diretoria da Escola Superior do MPAL, fez a palestra de abertura com o tema “Violência Obstétrica – desrespeito à mulher, à sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos”. Ela iniciou citando dados alarmantes, explicando que, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, uma a cada quatro mulheres é vítima de violência obstétrica no Brasil. “E esse número está subestimado porque sabemos que, infelizmente, muitas vítimas ou não têm consciência que procedimentos invasivos desrespeitam a sua autonomia e dignidade ou não possuem coragem de enfrentar o profissional médico ou mesmo o seu companheiro que não lhe oferece a proteção necessária neste momento tão importante. Esse cenário tem que mudar e os direitos femininos reprodutivos não podem, jamais, sofrer quaisquer mutilações”, explicou ela.

Lídia Malta também detalhou o projeto do MPAL chamado Boa Hora, que visa promover a defesa da saúde pública e a garantia da saúde plena, além de prevenir crimes que eventualmente possam ocorrer no contexto apresentado da violência doméstica. Mais detalhes da iniciativa podem ser consultados no https://www.mpal.mp.br/?p=25500.

O segundo eixo temático tratou sobre “Inovações legislativas da Lei Maria da Penha”, que ficou a cargo da promotora de Justiça Stela Cavalcanti, autora do livro “Violência Doméstica em tempos de pandemia”. Ao longo da palestra, ela citou pontos que são considerados grandes avanços dentro da LMP: “É uma norma jurídica que se aplica a mulheres transexuais, relações homoafetivas e a ex relacionamentos, desde que a vítima seja uma mulher. Também já é tema pacífico no Supremo Tribunal Federal que a mulher é considerada público vulnerável, então, é por isso que para ela existem todos os mecanismos de proteção assegurados na Maria da Penha”, detalhou.

Stela Cavalcanti também acrescentou outra informação importante: as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisam se afastar do trabalho têm direito de receber auxílio-doença, com a empresa sendo responsável pelos salários nos primeiros 15 dias e, nos demais, ficando a responsabilidade a cargo do INSS.

Os debates sobre as temáticas exploradas foram intermediados pelos promotores de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, Maurício Amaral Wanderley e Saulo Ventura de Holanda, e pelas advogadas Shymina Brandão e Márcia Acioly, ambas da OAB Arapiraca.

Por fim, o ciclo foi encerrado com o sorteio de livros envolvendo a temática da violência doméstica.