“A pobreza extrema causa a marginalização social e atua contra a dignidade da pessoa humana”. A frase faz parte do novo artigo assinado pelo deputado federal Daniel Barbosa, que traz luz a um problema histórico no Brasil: a fome. 

No texto, o parlamentar relembra a vida do sociólogo e ativista dos direitos humanos Hebert José de Souza, o Betinho, que dedicou sua história a mobilizar a sociedade na busca por soluções para a eliminação da miséria.

Para o parlamentar alagoano, dentre as possibilidades de enfrentamento a esse problema está o combate ao desperdício de comida, assim como o fortalecimento de programas de renda mínima familiar e medidas para reduzir as desigualdades regionais, melhorar a educação e assegurar o acesso à água, saneamento básico e proteção ambiental.

Daniel Barbosa finaliza o artigo firmando compromisso em defender mais verbas para a Educação, saúde e o Combate à Fome durante as discussões do Projeto da Lei Orçamentária Anual, que já tramita no Congresso Nacional.

Confira o texto na íntegra:

A DIGNIDADE HUMANA E O COMBATE À FOME

No dia 3 de novembro deste ano, Herbert José de Sousa completaria 88 anos. Betinho, como era nacionalmente conhecido, foi um sociólogo e ativista dos direitos humanos perseguido pela ditadura instalada no país com o golpe de 1964 e lembrado na famosa música de João Bosco e Aldir Blanc como “irmão do Henfil”, genial cartunista, jornalista e escritor mineiro, falecido em 1988.

Betinho foi exilado em 1971 e voltou ao Brasil em 1979, após a Lei da Anistia. Em 1980, ele fundou o Instituto Brasileiro de Pesquisas Sociais e Econômicas, organização de cidadania ativa, sem fins lucrativos. Em abril de 1993, concebeu e liderou o programa Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. 

O objetivo da Ação da Cidadania é despertar e mobilizar a sociedade brasileira na busca por soluções para eliminação da miséria, a partir da criação e melhoria das políticas públicas, entre outras iniciativas junto ao setor privado. O maior movimento contra a fome no país nasceu de uma carta pública encabeçada por Betinho denunciando as péssimas condições de vida de mais de 30 milhões de brasileiros. 

No entanto, passados trinta anos e consumidos muitos esforços é desanimador verificar que quase nada mudou no cenário da pobreza extrema no Brasil. Apesar das frustrações, a organização não governamental instaurada por Betinho permanece ativa e desenvolve atividades em benefício direto de dezenas de milhares de pessoas por meio dos seus mais de mil comitês comunitários estabelecidos pelo país afora.

Mesmo com a saúde debilitada pela AIDS, doença que adquiriu numa transfusão de sangue e também vitimou seus dois irmãos, não esmoreceu na luta que travou desde cedo em defesa dos direitos fundamentais e contra a pobreza e as desigualdades. A trajetória de Herbert de Sousa, que faleceu em 9 agosto de 1997, foi reconhecida formalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação (UNESCO), em 2012, como relevante componente da memória mundial. 

Outro nome sempre lembrado na luta contra a fome é o de Josué Apolônio de Castro, médico, professor e político pernambucano, cujas ideias inspiraram o movimento criado por Betinho. Em dois livros publicados em 1946 e 1951 (Geografia da Fome e Geopolítica da Fome), que se tornaram referência sobre o tema, Josué de Castro desvendou as raízes econômicas, sociais, políticas e biológicas desse flagelo.

Igualmente perseguido pela ditadura, esse grande brasileiro morreu no exílio em 1973, trabalhando como professor da Universidade de Paris. Josué de Castro mostrou que a fome não é um fenômeno episódico decorrente do crescimento demográfico, das guerras e de catástrofes climáticas. Sustentava que a solução para o problema passava necessariamente pela reforma agrária, já que seria inútil apenas aumentar a produção de alimentos, que não poderiam ser comprados por boa parcela da população sem condições financeiras.

Ao prestigiar a agricultura familiar, atividade essencial à erradicação da pobreza e da fome, administrando o maior programa de aquisição de alimentos do Brasil e executando bem-sucedidas políticas de inclusão social, econômica e educacional, sem esquecer a proteção ambiental, a Prefeitura de Arapiraca participa vigorosamente desse enfrentamento. 

É deprimente saber que no nosso país dezenas de milhões de pessoas são vítimas de insegurança alimentar grave e menos da metade da população goza de segurança alimentar plena, ou seja, consegue se alimentar satisfatoriamente todos os dias. A pobreza extrema causa a marginalização social e atua contra a dignidade da pessoa humana.

A dignidade humana está vinculada ao direito de se alimentar, consubstanciando o direito à vida. Não existe dignidade humana onde a miséria grassa impiedosamente e milhões de indivíduos não têm acesso às necessidades básicas de uma existência decente. Todos os seres humanos, em todas as partes do mundo, merecem proteção e respeito. Sem acesso à alimentação não há proteção, respeito, justiça social, nem muito menos dignidade humana. 

A fome é um suplício que fere os mais pobres e ofende a todos nós. A fome e a miséria decorrem, sobretudo, do egoísmo. A fome elimina qualquer possibilidade de uma vida digna porque, além de humilhar o ser humano, ela mata e quando não mata produz uma legião de pessoas incapazes de se desenvolver física, intelectual e psicologicamente.

Em setembro de 2006, foi editada no Brasil a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que definiu o direito à segurança alimentar e nutricional da população como a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

Portanto, cumpre ao poder público criar políticas públicas de acesso permanente a alimentos de boa qualidade e garantir as necessidades essenciais da população. O Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, que será votado no Congresso Nacional ainda este ano, avançou no campo social em comparação aos exercícios anteriores, mas os recursos ainda são insuficientes e sua aplicação vai demandar criatividade e qualidade na realização da despesa.

Por outro lado, de nada serve ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo se não houver distribuição interna adequada, geração de emprego e renda e o fim do absurdo desperdício anual de aproximadamente 50 milhões de toneladas de comida.

Em 2014, como resultado de estratégias de segurança alimentar, nutricionais e políticas públicas eficazes, o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, voltou a figurar no vergonhoso panorama a partir de 2019 e a situação foi agravada nos últimos três anos, segundo o relatório versando sobre O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, publicado em julho pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Estima-se que para atender o enorme contingente de brasileiros em situação de extrema pobreza seriam necessários sete milhões de toneladas de alimento por ano. Para solucionar o problema, além de refrear o inacreditável desperdício de comida, sugere-se o fortalecimento dos programas de renda mínima familiar e medidas para reduzir as desigualdades regionais, melhorar a educação e assegurar acesso à água e saneamento básico e proteção ambiental.

Na luta pela superação da pobreza, é imprescindível existir paz social, que é pressuposto da desejada segurança alimentar. Isso só será possível com a efetiva redução das desigualdades, a ser priorizada na agenda das preocupações nacionais. Com total acerto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social entende a missão de erradicar a fome como uma responsabilidade ética no país que está entre as dez principais economias do mundo e é um dos maiores produtores de alimentos do planeta. 

Só a união vence o egoísmo. Apenas a solidariedade vence a fome e as desigualdades. Por isso, a classe política e a sociedade devem juntar seus melhores esforços, conscientes de que a agricultura não deve enxergar somente a exportação de commodities, mas ser utilizada como estratégia para salvar as famílias mais pobres.

Além da proteção social de transferência de renda, dos projetos de complementação alimentar e dos programas de reforma agrária e formação profissional, é indispensável agregar o empreendedorismo e fazer a economia crescer. E devemos agir rapidamente pois, como advertia o irmão do Henfil, “quem tem fome, tem pressa”.

Voltei a tratar desse importante tema, reafirmando meu compromisso com a inclusão social e a redução das desigualdades, quando o Projeto da Lei Orçamentária Anual tramita no Congresso Nacional, onde defenderei mais verbas para a Educação, a Saúde e o Combate à Fome.