Arapiraca

Policiais civis de Arapiraca respondem a processo administrativo por agressão a mulher

Ela denunciou caso ao MInistério Público alegando ser vítima de abuso de autoridade

Por 7Segundos com Assessoria 27/11/2023 14h02 - Atualizado em 27/11/2023 15h03
Policiais civis de Arapiraca respondem a processo administrativo por agressão a mulher
Viatura da Polícia Civil - Foto: Assessoria PJC-MT

Policiais civis que atuam na Central de Polícia de Arapiraca estão respondendo a investigação na Corregedoria da Polícia Civil e a processo administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado, que apuram denúncia de que eles teriam agredido uma mulher, na frente do marido e do filho dela. 

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, do Controle Externo da Atividade Policial, em Arapiraca, o caso é cercado de pontos a esclarecer e o primeiro deles seria o motivo de uma equipe da Polícia Civil ter intervido na briga entre vizinhos, ocorrência que geralmente é atendida pela Polícia Militar.

Na denúncia feita pela vítima, acompanhada de imagens de câmera de segurança, ela conta que após uma discussão entre vizinhos por problemas de descarte de lixo, uma viatura caracterizada da Polícia Civil chegou ao local, cujos policiais começam a discutir com a vítima e o seu marido, na frente de uma criança e, numa atitude desrespeitosa, um deles desfere um tapa contra a vítima mulher, na frente do marido e da criança.

“O que nos causou estranheza foi, nesse tipo de desavença, uma briga de vizinhos, ir ao local uma viatura da Polícia Civil já que o trabalho ostensivo é de incumbência da Polícia Militar. Mas tudo isso deverá ser esclarecido ao longo da investigação, após o direito ao contraditório e ampla defesa”, afirmou o promotor de Justiça Thiago Chacon, do Controle Externo da Atividade Policial, em Arapiraca.

Outro ponto que chamou a atenção do promotor é que, segundo a vítima, os policiais não apresentaram ordens de intimação ou de diligências para irem até a sua residência, uma situação particular de desacordo entre ela e seus vizinhos, “o que, em tese, não demandaria flagrante delito”.

Após o ocorrido, a vítima narra ter ido várias vezes à delegacia cobrar providências e não ter sido atendida corretamente pelas autoridades policiais e, por conta disso, resolveu apresentar denúncia ao MInistério Público Estadual. Ela afirma ter sido vítima de abuso de autoridade promovido por policiais civis, inclusive sofrido agressões físicas que culminaram em lesão corporal.

“Após a vítima procurar o MPAL, por meio da nossa 1ª PJ de Arapiraca, determinamos de imediato as providências para garantir a integridade física dela e de sua família, bem como para identificação dos policiais civis, supostamente envolvidos, os quais já descobrimos que realmente são lotados na Delegacia de Polícia de Arapiraca. Em seguida, determinamos abertura de procedimento de investigação, por parte da Corregedoria-Geral da PCAL, o que já fora feito por meio do procedimento 246/2023, e agora instauramos este procedimento administrativo no âmbito do MPAL para garantir que todos os direitos da vítima sejam devidamente resguardados”, esclarece o promotor Thiago Chacon.

O Procedimento Administrativo é para acompanhar a tramitação e conclusão da Investigação Preliminar n.º 0246/2023-CPC1, para a possível tomada de providências complementares pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, no âmbito cível e criminal, em procedimentos autônomos, por ventura, necessários.