Em seu mais recente artigo, o deputado federal Daniel Barbosa ressalta a importância dos Conselhos Municipais na efetivação da participação popular nas decisões administrativas do Estado. Segundo o parlamentar, esses conselhos desempenham um papel essencial na concretização das normas constitucionais relacionadas à saúde, educação, assistência social, entre outros.

Para o deputado, a participação ativa nos conselhos não é apenas um direito constitucional, mas também um dever cívico, proporcionando transparência e fortalecendo a relação entre sociedade civil e poder público.

Confira o artigo na íntegra:

OS CONSELHOS MUNICIPAIS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Provém da Constituição Federal e das leis orgânicas municipais a participação popular na atividade administrativa do Estado, notadamente no planejamento e no controle das ações e programas executados pelo Poder Executivo, que devem corresponder às necessidades, aspirações e interesses da sociedade.

Pode-se citar, entre outros exemplos de participação popular, a presença da comunidade, em todas as esferas de governo, na gestão democrática do ensino público e no desenvolvimento de políticas públicas e fiscalização das iniciativas e dos serviços de saúde e de assistência social.

Sem dúvida, a participação social é indispensável ao exercício da cidadania e se manifesta sob diferentes formas. Dessa realidade emergem os conselhos municipais, que desempenham papel fundamental na materialização das normas constitucionais relacionadas à saúde, à educação, aos idosos, à criança e adolescentes, às políticas de igualdade racial, aos portadores de necessidades especiais e muito mais.

O convívio do cidadão com setores da administração pública consegue aproximá-lo das políticas públicas que são executadas em seu benefício e têm impacto no seu cotidiano. Envolver-se no planejamento, na gestão e no controle das ações, decisões e programas da administração pública, fazendo parte dos conselhos municipais, não é favor; é garantia constitucional e um dever cívico.

Participação popular é poder político e os conselhos municipais proporcionam, de modo permanente, a necessária confluência da sociedade civil com o poder público, num ambiente de total transparência. O Estado existe para promover o bem comum e, por essa razão, numa democracia não se prescinde da coletividade administrando seus interesses.

É atuando nos conselhos que a população conhece a dimensão dos problemas e constrói soluções, exercendo a cidadania ao intervir legitimamente, em todas as instâncias de participação social, na formulação e fiscalização das políticas públicas, sempre em defesa do interesse público. O controle da cidadania sobre a atividade administrativa estatal tem de ser estimulado e ampliado, exatamente porque o povo, que é afetado pelas consequências das ações do poder público, deve estar inserido no planejamento e na execução de políticas públicas.

A Lei Orgânica de Arapiraca determina que o município, com a intervenção da coletividade, viabilize os meios indispensáveis ao desenvolvimento integral da pessoa humana, seu preparo para o pleno exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, incentiva a cooperação da comunidade no processo decisório local, por meio de entidades associativas integradas nos conselhos populares de políticas administrativas, incluindo o desenvolvimento urbano e rural e o planejamento dos serviços de transporte coletivo.

Os conselhos municipais, portanto, contribuem para a formação da cidadania ativa, sendo instrumentos eficazes de democratização da gestão e do controle social das atividades estatais, numa espécie de partilha de poder entre governo e sociedade. A sua importância na execução das políticas públicas é incontestável e todas as reuniões são abertas à população. Luciano Barbosa, que governa a cidade de Arapiraca pela terceira vez, tem plena compreensão do significado dos conselhos municipais para o fortalecimento e eficácia das políticas públicas.

Na quarta-feira, dia 10 de janeiro, participei, na Câmara de Vereadores, da solenidade de posse dos novos membros do Conselho Tutelar, eleitos para as duas regiões da cidade. Na ocasião, o prefeito registrou que foi possível avançar na defesa dos mais vulneráveis, mas, depois de agradecer aos conselheiros substituídos, pelo trabalho executado com seriedade e competência, lembrou que ainda é preciso enfrentar desafios, a fim de proporcionar às futuras gerações um ambiente seguro e acolhedor.

Na semana passada também foram empossados os novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que elabora e controla a execução da política municipal de saúde, composto por representantes do governo, de prestadores de serviços de saúde, usuários e trabalhadores do SUS. Nesse ritmo, novos membros do Conselho Municipal da Juventude de Arapiraca assumiram a responsabilidade de promover a emancipação, a integração e a participação dos jovens com idade entre 15 e 29 anos, no processo social, econômico, político e cultural do município.

A Prefeitura de Arapiraca, com essas iniciativas, reforça o seu compromisso com os melhores resultados para a população, por intermédio de uma gestão participativa, transparente e democrática, motivando o engajamento e a atuação ativa dos cidadãos na vida pública. Certamente é o melhor caminho para o desenvolvimento da cidade e o enfrentamento das desigualdades sociais.

Nos últimos dias tenho conversado com a população, secretários municipais, comerciantes e lideranças políticas e comunitárias, acumulando informações que servirão para subsidiar e aprimorar o meu trabalho em favor de Alagoas, na Câmara dos Deputados. No exercício do mandato de deputado federal, consciente das minhas responsabilidades, estou totalmente empenhado em corresponder às expectativas do povo alagoano, lutando por educação de qualidade e saúde para todos, combatendo a pobreza extrema, o desemprego e ajudando a realizar o desenvolvimento econômico e social do estado.