Política

Vereadora de Igaci é alvo de denúncia no Ministério Público por acumulação de cargos públicos

Parlamentar soma mais de 100 horas de trabalho por semana

Por 7Segundos 04/03/2024 16h04 - Atualizado em 04/03/2024 19h07
Vereadora de Igaci é alvo de denúncia no Ministério Público por acumulação de cargos públicos
Vereadora Nary Jane acumula três cargos no serviço público de maneira irregular - Foto: Reprodução

A vereadora por Igaci Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva foi denunciada ao Ministério Público por acúmulo de cargos públicos. Ela acumula carga horária de 100 horas semanais, segundo a denúncia.

Além de servidora efetiva do município de Igaci, ela também trabalha no Hospital de Emergência do Agreste e no Hemoal Arapiraca, como contratada. Com o acúmulo de cargos, é impossível que a vereadora esteja conseguindo conciliar a carga horária dos três trabalhos e ainda com as atividades parlamentares, além de retirar a oportunidade de emprego de outro profissional da saúde.

De acordo com a lei 8.112/1990, o servidor público é proibido de exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. A exceção é para servidores que acumulam dois cargos como professor, um cargo como professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos privativos de profissional de saúde.

A representação contra a vereadora foi apresentada pela prefeitura de Igaci nesta segunda (04), que também determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar para investigar o caso.