Justiça

TJAL propõe criação de delegacia em Arapiraca para garantir direitos às populações vulneráveis

Objetivo é atender casos de violações de direitos à comunidade LGBTQIAPN+ e populações em situação de rua, idosa e quilombola, entre outros

Por 7Segundos com assessoria 11/04/2024 17h05
TJAL propõe criação de delegacia em Arapiraca para garantir direitos às populações vulneráveis
Desembargador Tutmés Airan explicou que o objetivo é ampliar os serviços já ofertados - Foto: Ascom TJAL

O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), se reuniu com representantes da Polícia Civil e da comunidade LGBTQIAPN+, nesta quinta (11), para articular melhorias no atendimento às populações vulneráveis do interior.

Durante o encontro, foram propostas ações de implantação e ampliação do suporte ao atendimento de ocorrências que violam os Direitos Humanos no interior. As ações atendem à comunidade LGBTQIAPN+, à população em situação de rua, idosa, quilombola, entre outros.

Foi discutida a criação de uma delegacia de vulneráveis em Arapiraca, a fim de representar o interior do estado, assim como a implantação de uma Coordenação que monitore o andamento dos casos.

O desembargador Tutmés, que é coordenador de Direitos Humanos (CDH) do TJAL, destacou que ficou satisfeito com o desenvolvimento dessas demandas. “A ideia é aprimorar o serviço que hoje nós prestamos às populações vulneráveis”, afirmou.

Além da delegacia, também foi posto em pauta um acréscimo de classificação de crime para os Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE). A intenção é incluir no sistema digital de ocorrência uma aba para crime contra vulneráveis, especificando a categoria do delito.

O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, evidenciou que o propósito é facilitar a confecção de boletins de ocorrência e melhorar o atendimento. “Foi uma reunião muito proveitosa que visa acolher pessoas violentadas, digo até pelo próprio poder público”, frisou.

Thomas Tsaj, vice-coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade em Alagoas (IBRAT/AL), esclareceu as situações em que a população ainda sofre. O representante do IBRAT disse que tais decisões representam um avanço para a causa.

“Foi muito importante para a comunidade, sobretudo aquelas que residem no interior”, destacou Thomas Tsaj.