Tag: #decreto

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  Óleo nas praias: Alagoas ainda não decretou situação de emergência

  Bahia e Sergipe foram os primeiros a oficializar decisão

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  Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

  A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias

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  Bolsonaro assina nomeação de Agusto Aras na PGR

  O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25)

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  Bolsonaro autoriza queimadas fora da Amazônia

  Presidente muda decreto que proibia prática em todo o Brasil e determina que queimadas podem ser realizadas em outras regiões do país se houver autorização prévia de órgão ambiental.

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  Bolsonaro lamenta derrubada de veto a pena mais dura para fake news

  Ele disse que a derrubada abriu brecha para todo mundo ser processado

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  Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

  Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta (29)