Tag: #stf

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  STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

  Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal

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  STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

  Bloqueio foi uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR)

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  STF suspende ações sobre adicional a aposentados

  Valor era pago àqueles que necessitavam de cuidadores

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  STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

  Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal

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  Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Processos chegaram à Corte na década passada

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  STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

  Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas