Seguindo às determinações do Ministério Público Estadual, o município de São Miguel dos Campos, que há mais de 10 anos não realiza Concurso Público, encaminhou para ser votado na Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 08 de 2016, que trata sobre a realização de Concurso no Município e a isenção da Taxa de Inscrição para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade Social.

Determinação do Ministério Público

Desde Junho, deste ano, que acontecem reuniões com representantes dos Municípios e do Ministério Público, no sentido de viabilizar o Concurso.

Todo o processo vem sendo acompanhado pelo MP, que já tem data marcada, próximo dia 31, para uma nova reunião com os municípios de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel e Roteiro, que também devem realizar o Concurso Público no início de 2017.

Essa próxima reunião com os procuradores dos municípios e os membros do Ministério Público já deverá definir um calendário prévio para a realização do Concurso nos municípios.

O processo, que segue orientações do MP, está sendo formulado pela atual gestão, mas na prática e por conta dos prazos e à aprovação na Câmara, só será efetivado pelo próximo Gestor municipal, no caso de São Miguel dos Campos, o senhor Pedro Ricardo Alves (DEM).

 

Falsas informações

Informações errôneas chegaram a circular nas redes sociais de que o Certame seria realizado ainda este ano, pela atual gestão, porém, o projeto de Lei ainda está nas Comissões da Câmara de Vereadores, onde será analisado pelos parlamentares para posterior votação.

Quadro de Vagas

Ainda durante a sessão de ontem (17) alguns vereadores disseram que o número de vagas ofertadas é muito pouco para um município que está há tanto tempo sem realizar Concurso, e já se propõem a emendar o projeto com vagas para áreas como Saúde, Segurança e Educação.