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Deputado quer intervenção federal na eleição para governador-tampão

Davi Maia alega “conflito de poderes em Alagoas, caso decisão judicial seja descumprinda

29/04/2022 17h05 - Atualizado em 29/04/2022 21h09
Deputado quer intervenção federal na eleição para governador-tampão

Pré-candidato a governador-tampão, o deputado estadual Davi Maia (União Brasil) usou as redes sociais, nesta sexta-feira (29), para criticar o posicionamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em convocar uma sessão extraordinária para realizar a eleição indireta na próxima segunda-feira (02) após haver decisão judicial anulando o pleito.

Maia disse estar preocupado com os riscos que podem ocorrer caso haja essa “afronta” do presidente do Poder Legislativo, Marcelo Victor (MDB), a uma decisão da 18ª Vara da Fazenda da Capital. Ele sugeriu intervenção federal para barrar qualquer excesso, caso haja descumprimento de decisão imposta pela Justiça. 

“Isso pode ser já, uma intervenção federal por conflito de poderes em Alagoas. Isso baseado no artigo 34 inciso IV e VI da Constituição. Não podemos chegar a esse nível de discussão democrática”, destacou o parlamentar.

O texto da Constituição Federal citado pelo deputado estadual destaca que “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial”.

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O objetivo do blog é analisar a conjuntura política na capital e no interior de Alagoas.

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