Alagoas

Mesa Diretora e Madeira dizem que ação na ALE em busca de atestado foi desnecessária

Por 7 Segundos com assessoria 15/06/2016 14h02

Através de nota divulgada para a imprensa na tarde desta quarta-feira (15) a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) prestou esclarecimentos sobre a ação de equipes do Tático Integrado de Resgates Especiais (Tigre) e do 7º Distrito Policial (DP), coordenados pelo delegado Denisson Albuquerque, que cumpriram na ALE, durante a manhã, mandados de busca e apreensão contra o deputado Marquinhos Madeira (PMDB). O parlamentar é suspeito de estelionato e improbidade administrativa. Segundo a Mesa, a ação teria sido desnecessária.

Segundo denúncias feitas ao Ministério Público Federal, o deputado teria apresentado em 2012 um atestado médico de 120 dias, após ter sido diagnosticado com labirintite, no entanto, no mesmo período teria participado de atividades esportivas, como um rally, em Maragogi.

Como o MPF não trata de casos a níveis estaduais, a denúncia foi enviada ao Ministério Público Estadual que repassou a Polícia Civil uma solicitação para verificar as acusações, da qual foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, por meio do vice-presidente, João Azevedo Lessa.

Na nota divulgada a imprensa, a Mesa Diretora da ALE ressalta que informou a Chefia de Gabinete sobre a necessidade de atender a demanda fruto do mandado judicial, mas se disse surpresa com a procura, que avaliou como desnecessária já que o ocorrido teria se dado na gestão passada e que a atual presaria pela legalidade e transparência.

O deputado Marquinhos Madeira também se manifestou diante da busca por seu atestado médico na ALE, repudiando a proporção da ação e considerando o efetivo policial utilizado desnessário, uma vez que, segundo ele, sempre esteve à disposição da polícia para todo o esclarecimento necessário.

Confira as notas na íntegra:

Nota da Mesa Diretora da ALE na íntegra: 

Diante da operação de busca e apreensão de atestado médico do deputado Marquinhos Madeira, fruto de mandado expedido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, a Mesa Diretora presta esclarecimentos à sociedade alagoana:

1-Tão logo tomou conhecimento, a Presidência da Casa acionou sua Chefia de Gabinete para atender à demanda constante no mandado judicial;

2-Surpresa, a Mesa Diretora atual acentua desconhecer a procura por tal atestado, e que nunca foi acionada para atender essa demanda da Justiça;

3-O fato teve origem na legislatura passada, em relação ao qual o parlamentar, alvo da investigação, exercitará seu direito de defesa;

4-Tais razões levam a Mesa Diretora a concluir que a operação foi açodada e desnecessária, pois o comando da atual legislatura prima pela legalidade e transparência;

5-Na relação com os demais Poderes do Estado, reafirma o princípio da harmonia, do respeito e da independência, sem jamais abrir mão da defesa de suas prerrogativas legais e constitucionais.

Nota do deputado na íntegra:

Em virtude da operação ocorrida na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, venho, por meio deste, repudiar a proporção da ação designada pela autoridade policial que disponibilizou um efetivo de dezenas de agentes, para conseguir o cumprimento de um mandado, que tinha como instrumento de busca, um documento, neste caso, uma cópia de um ATESTADO MÉDICO. Salientando que a presidência da Casa nunca se omitiu de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa ou poder judiciário em casos semelhantes.

Vale reforçar que, como o próprio Delegado confirmou em entrevista aos veículos que acompanharam a "operação", de fato o inquérito foi aberto em 2012, mas, até a presente data, nunca fui oficialmente intimado. Sempre estive à disposição, e, até por ser uma pessoa pública, tornaria ainda mais fácil a minha localização, inclusive, no próprio gabinete ou nas sessões da ALE.

Ao apresentar o ATESTADO, o documento seguiu todos os trâmites legais que do Regimento da Casa, sendo assim, o documento faz constar em um processo administrativo que se encontra na ALE. O motivo do meu afastamento naquele período, foi por um diagnóstico da labirintite, onde precisaria de tratamento, não necessariamente de internação.

Recebi a notícia com muita surpresa e estou indignado com tamanha repercussão, não cometi nenhum crime de estelionato e/ou falsificação, não sou bandido como indiretamente estão me acusando, muito pelo contrário, sou um legítimo representante do povo, reeleito com mais de 26 mil votos. Venho sofrendo uma evidente perseguição de pessoas que se beneficiariam com uma eventual condenação, onde estão plantando inverdades e notícias infundadas, a fim de desconstruir o trabalho que eu tenho executado ao longo desses anos de mandato. Expostos os fatos acima, reafirmo que estou à disposição do Poder Judiciário para prestar os esclarecimentos devidos.