Após onze meses de tramitação do processo na Câmara dos Deputados, está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL transmitirá ao vivo a sessão da Câmara.

Aliados do peemedebista apostam na chamada falta de quórum para adiar o julgamento. As segundas-feiras costumam ser dia de baixa presença na Casa, principalmente em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro.

Deputados afirmam que a Câmara vive uma espécie de "recesso branco", como são chamadas as férias não oficiais de meio de ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem afirmado que votará o pedido de cassação apenas se houver mais de 400 deputados em plenário -- o mínimo necessário, segundo o regimento, são 257. A Câmara possui 512 parlamentares na ativa (Cunha está afastado do mandato).

Esse processo é o mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética (7 meses). No entanto, considerando a soma de tempo entre conselho e plenário, o caso do ex-deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que demorou um ano e três meses até seu desfecho, em abril de 2014, ainda é mais longo que o de Cunha.

A representação contra Cunha foi apresentada em 28 de outubro do ano passado.

Aliados devem fazer recursos para aliviar pena

Outra frente de atuação da "tropa de choque" de Cunha é tentar transformar a pena de cassação pedida no parecer do Conselho de Ética em uma punição mais branda, como a suspensão temporária do mandato.

Isso seria feito por meio da votação de um projeto de resolução para fixar a pena do deputado. Dessa forma seria possível a apresentação de uma emenda ao texto para determinar uma pena mais branda.

A estratégia esbarra na resistência de técnicos da Câmara, que têm orientado o presidente Rodrigo Maia sobre a impossibilidade da manobra. Historicamente, o que é votado é o parecer do Conselho de Ética, que não permite emendas.

Para conseguir votar o projeto de resolução, que permite emendas, aliados de Cunha terão que apresentar uma questão de ordem (tipo de recurso interno da Câmara) a Rodrigo Maia.

Se o presidente rejeitar o pedido, o caso pode ser levado ao plenário com o apoio de um terço dos deputados presentes. No plenário, se receber o apoio da maioria dos deputados, o recurso pode levar ao adiamento da votação sobre a perda de mandato até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dê parecer sobre o pedido. Apenas após o parecer da CCJ o caso voltaria ao plenário.

Mas, sem o apoio de um terço dos deputados presentes para levar o recurso a plenário, o processo segue e a votação sobre a cassação pode ocorrer ainda nesta segunda-feira.

Maia, no entanto, tem afirmado que deve submeter todas as decisões sobre questões de ordem ao plenário inclusive sobre a aceitação do recurso para votar um projeto de resolução.

"Como é uma decisão que vai ter acompanhamento de milhões de brasileiros é importante que cada deputado assuma sua responsabilidade desde o início do processo", disse. "Todas as decisões serão tomadas com o apoio da maioria do plenário", afirmou Maia.

Como vai ser a votação

Na sessão desta segunda-feira, o primeiro a falar será o relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá direito a 25 minutos. Em seguida, a palavra será aberta à defesa. O advogado de Cunha e o deputado afastado terão, cada um, também 25 minutos de fala. Cunha confirmou presença na sessão.

Após as manifestações, começará a votação, que será por meio do sistema eletrônico da Câmara e aberta, ou seja, será possível saber como cada deputado votou.

Dos 513 deputados, apenas 511 votarão. Cunha, que está afastado, não vota. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, só poderá votar em caso de empate. Para que o peemedebista seja cassado, são necessários 257 votos a favor da perda de mandato. 

As votações sobre os recursos são vistas como uma espécie de termômetro sobre o apoio que Cunha terá para conseguir evitar a cassação. "Todas essas votações anteriores talvez sejam um bom teste de qual vai ser o ambiente do plenário para a votação do processo de Eduardo Cunha", disse Maia. 

Acusações contra Cunha

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior.

Cunha decidiu prestar depoimento à CPI por iniciativa própria, após seu nome ser citado na imprensa como um dos políticos investigados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A chamada "lista do Janot" foi divulgada seis dias antes de Cunha comparecer à CPI.

Na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO, à época no PSDB) perguntou se Cunha possuía "alguma conta na Suíça ou em algum paraíso fiscal". Na resposta, o peemedebista afirmou: "não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda", disse o deputado, no dia 12 de março de 2015.

Em setembro daquele ano, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil uma investigação que sobre lavagem de dinheiro e corrupção que envolve contas do deputado e de familiares naquele país. Em outubro de 2015, Janot confirmou a existência de contas na Suíça de propriedade do deputado e de familiares em resposta oficial ao PSOL, partido que posteriormente entrou com a representação no Conselho de Ética contra o deputado.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e denunciou o deputado ao STF por acusação de ter movimentado nas contas no exterior propina do esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

O deputado também nega ter recebido propina e afirma que vai provar sua inocência. Ele também enfrenta outras acusações no STF.

Fachin nega pedido para suspender votação de desfecho de Cunha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, na noite deste domingo (11), o pedido feito pelo peemedebista para suspender a votação que a Casa fará nesta segunda (12). Os deputados decidirão se o mandato de Cunha deve ou não ser cassado.

Fachin também pediu informações à Casa sobre todos os procedimentos que foram adotados ao longo do processo contra o deputado afastado.

A decisão é mais uma derrota que o peemedebista enfrenta ao longo do processo, que começou há quase um ano. Ex-presidente da Câmara, Cunha é alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa, sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras.

Na ocasião, ele disse que não tinha contas no exterior. Mais tarde, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que ele é beneficiário de contas não declaradas na Suíça.

Cunha foi afastado do cargo e do mandato em 5 de maio, quando o STF argumentou que ele usava suas funções na presidência da Câmara para atrapalhar as investigações contra ele.

Réu em duas ações penais no STF e alvo de outras investigações na corte, sob a acusação de ser um dos protagonistas do petrolão, Cunha tentará nesta segunda um feito inédito: à beira de eleições municipais, na qual os deputados estão mergulhados, ser o primeiro político a não perder o mandato desde que as votações de cassação deixaram de ser secretas, em 2013.

Uma votação esvaziada beneficia Cunha, já que a cassação de seu mandato só se dará com o apoio de pelo menos 257 dos seus 511 colegas (ele próprio e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, não votam). Ausências e abstenções nessa votação, que é aberta, contam a favor do peemedebista.  

Acusações contra Cunha vão além do Conselho de Ética

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara afastado de seu mandato por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), deve enfrentar nesta segunda-feira (12) a votação de seu pedido de cassação na Câmara dos Deputados.

Além das acusações que enfrenta na Câmara, o deputado é alvo de processos e inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) que investigam suspeitas de que ele tenha participado de esquemas de recebimento de propinas, alguns deles ligados ao chamado petrolão, caso de corrupção que envolve as principais empreiteiras e partidos políticos do país.

Veja as principais acusações contra o deputado:

Propina em navios da Petrobras

A primeira denúncia que transformou Cunha em réu foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Supremo, por unanimidade, decidiu abrir o processo em março.

A acusação é de que Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. De acordo com o ministro Teori Zavascki, a denúncia traz indícios de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teriam atuado, a partir de 2010, para cobrar o pagamento de parcelas atrasadas de propina relativa aos contratos de navios-sonda.

O advogado de Cunha na Lava Jato, Antonio Fernando de Souza, afirmou na sessão de julgamento que não há provas de que seu cliente tenha recebido valores ligados à suposta propina. "Apesar de as denúncias se referirem a diversas transferências de valores, nenhuma delas se refere a Eduardo Cunha", afirmou Fernando de Souza à época.

Os advogados de Solange Almeida afirmam que não há provas de que ela tivesse conhecimento do suposto esquema ou se beneficiado dele.

Contas secretas na Suíça

A segunda denúncia acolhida pelo STF, também apresentada pela PGR, foi aceita por unanimidade na Corte em 22 de junho. Cunha se tornou réu pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, suspeito dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Segundo a PGR, Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época).

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a R$ 2,4 milhões. O dinheiro teria custeado despesas luxuosas da família Cunha no exterior.

Cunha disse respeitar a decisão do STF. "Mas confio que, ao final do processo, serei inocentado", ressaltou. Segundo afirmou o deputado, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, os ministros do STF não levaram em consideração argumentos da defesa como a alegação de que não teria ocorrido uma suposta reunião de Cunha com representantes do PMDB na Petrobras apontada pela denúncia. 

 Ação de improbidade

Em ação da força-tarefa da Lava Jato na Justiça do Paraná, Cunha se tornou réu por improbidade administrativa em junho deste ano. Ele teve seus bens e contas bloqueados.

A decisão impede Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, de vender imóveis, veículos ou movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, que são de propriedade do casal.

A força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que condene o deputado afastado à reparação de US$ 10 milhões à Petrobras (cerca de R$ 33 milhões), ao pagamento de multa civil no triplo do valor do suposto enriquecimento ilícito apurado ao final do processo, e à perda dos direitos políticos por dez anos.

A defesa do deputado pediu ao STF a suspensão da ação, o que foi negado pelo ministro Teori Zavascki. À época, Cunha disse que a ação da Justiça foi "absurda" e proposta "na ânsia de gerar fatos". Segundo a defesa do deputado, ele não poderia ser denunciado por improbidade administrativa pois nunca ocupou cargos na administração da Petrobras.

"A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", disse o deputado. "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras", afirmou o deputado.

Seis inquéritos no STF

Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. O deputado nega as acusaçoes e tem afirmado que vai provar sua inocência.

Um dos inquéritos apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa. O inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, depois de Teori entender que o caso não estava diretamente ligado às investigações da Lava Jato.

Cunha negou envolvimento em irregularidades tanto no caso do Porto Maravilha quanto no de Furnas. Além disso, ao responder sobre Furnas, acusou Janot de ser "despudoramente seletivo".

O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Em todos os casos, ele diz ser inocente e afirma não ter envolvimento com irregularidades.

Parentes na mira das investigações

 A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha mais velha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, também são alvo de investigações sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. Cunha tentou levar as ações para o Supremo Tribunal Federal, mas o plenário da Corte rejeitou o pedido por nove votos a dois.

Moro aceitou denúncia contra Cláudia Cruz e abriu processo contra ela pelos crimes de lavagem de dinheiro em processo baseado nos mesmos fatos da segunda denúncia contra Cunha aceita pelo Supremo. Os procuradores da Lava Jato apontam que o dinheiro recebido por Cunha em contas no exterior transitou por duas contas secretas do deputado até chegar a uma conta em nome de sua mulher.

Já a filha de Cunha é alvo de um inquérito, mas não chegou a ser denunciada por nenhum crime pelo Ministério Público. Um cartão de crédito que teria utilizado recursos das contas no exterior estava em nome de Danielle.

O deputado afirma não ser titular de contas fora do país, mas de trusts, um tipo de investimento no qual os bens passam à administração de terceiros. Ele nega ter recebido propina e diz que os repasses a suas contas no exterior foram o pagamento de um empréstimo feito por ele a um ex-deputado.

Afastado do mandato pelo STF

Em maio, o Supremo determinou seu afastamento do mandato, por suspeitas de que ele agia para atrapalhar as investigações contra ele.

O deputado tem negado ter praticado irregularidades e diz que vai provar sua inocência na Justiça. Ao renunciar à presidência da Câmara, Cunha acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de dar prioridade às investigações contra ele, diferentemente de outros políticos sob suspeita. "Sofro da seletividade do órgão acusador [a PGR] que atua com relação a mim diferentemente do que outros investigados com mesmo foro", disse.

Ele também afirmou não ter participado de nenhum esquema ilegal: "Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu país. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja."

Sobre as acusações no Conselho de Ética, Cunha diz que não mentiu e alega possuir apenas trusts em outros países, que seriam, segundo sua defesa, um tipo de investimento diferente das contas correntes e não exigiriam declaração obrigatória à Receita Federal.