Nesta segunda-feira (12), cinco novas boas práticas foram apresentadas por juízes e servidores, e aprovadas pela Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

As ideias visam melhorar os serviços prestados à sociedade a partir de inovações em procedimentos internos.

Mais agilidade nos Juizados Criminais

O juiz Helestron Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de São Miguel dos Campos, apresentou uma maneira de agilizar os processos criminais dos JECCs, que vem tendo excelentes resultados em sua unidade.

A prática consiste em delegar à própria autoridade policial a realização das intimações dos infratores, para que eles compareçam às audiências preliminares. “A diferença é que o processo antes ia para o Juizado, que então localizava a parte e intimava para a audiência. Isso trazia um prolongamento do processo. Com essa nova sistemática, eu desonero o cartório (judicial)”.

O juiz explicou que a prática funciona porque a unidade realiza audiências todas as quintas-feiras. Dessa forma, a Polícia não precisa consultar o Juizado sobre a disponibilidade, intimando sempre para a quinta útil subsequente.

Correição trimestral

Os servidores Tales de Moraes e Isabela Calumby trouxeram a ideia de se fazer correições trimestrais nos cartórios judiciais, ideia colocada em prática na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.

Por determinação do TJ/AL, as unidades já realizam correições anuais. “É tirado uma semana a cada três meses, em que o cartório vai copiar todos os processos de sua fila para a fila de 'vistos em correição - cartório'. E então vai elaborar um relatório com todas as pendências do processo”, esclareceu Isabela.

Os servidores afirmam que a prática reduziu sensivelmente o número de processos. “É interessante ressaltar que a correição é feita exclusivamente no cartório, sem o despacho do juiz. Um servidor avalia o trabalho do outro e isso faz com que o trabalho flua com mais celeridade e responsabilidade”, explicou Tales.

Tales de Morais é assessor do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, responsável pela 3ª Vara de União dos Palmares. Isabela assessorava na unidade quando esta era comandada pelo juiz Antônio Wanderley Casado da Silva, promovido para a 4ª Vara de Penedo.

Descongestionamento

O juiz José Miranda Santos Júnior propôs a designação de um servidor só para arquivar os processos, sempre na última semana de cada mês. “As três varas pelas quais sou responsável cumpriram a (meta de) redução de congestionamento. Estão abaixo do padrão de Alagoas, por conta dessa prática”, relatou.

Miranda é titular da 1ª Vara de Palmeira dos Índios, substitui na Comarca de Feira Grande e substituiu no Juizado da Mulher de Arapiraca, até agosto.

Atos ordinatórios mais detalhados

A escrivã da 9ª Vara Cível de Maceió, Kylma Macedo, apresentou a ideia de especificar o máximo possível os atos ordinatórios emitidos pelas unidades. “Os atos ordinatórios são uma forma de o cartório judicial dar andamento ao processo sem precisar passar pelo crivo do juiz. Muitas vezes, os advogados preferem esperar um despacho do juiz. Com mais detalhes, os atos estão sendo mais atendidos pelos advogados”, explicou Kylma.

“A gente tem que especificar sobre o que o advogado precisa se manifestar. Temos obtido bons resultados principalmente com as cartas precatórias, por exemplo”, complementou, ressaltando que isso tem acelerado os processos.

Melhor utilização do sistema

A escrivã Bianca Lessa, da 8ª Vara Cível da Capital, propôs que, ao utilizar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), seja priorizado o andamento da fila de procedimentos denominada “aguardando análise de cartório”.

“É uma fila que concentra todas as atividades que se faz no cartório. Se você não tiver essa fila sob controle, todo o resto desanda, você acaba deixando de aproveitar todas aquelas atividades que tem lá na fila e vai fazer atividades por fora do sistema, que pode causar problemas com relação ao caminho dele dentro fluxo”, explicou Bianca.