Dados preliminares sobre a arrecadação de impostos indicam que as receitas do governo federal voltaram a cair com força em agosto.

Estimativa feita com base nas informações que o Tesouro Nacional fornece ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostra que o recolhimento de impostos e contribuições caiu 9% no mês, ante agosto de 2015. Em julho, a queda havia sido de 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

O levantamento é dos especialistas em contas públicas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas. Afonso afirma que o resultado pega de surpresa analistas como ele, que esperavam uma estabilização da perda de receitas do governo com a incipiente recuperação da atividade econômica.

"Parecia consolidada a ideia de que a arrecadação teria batido no fundo do poço, mas parece que esse fundo é de areia movediça", diz Afonso.

A Receita Federal vai divulgar os números oficiais nos próximos dias e não quis comentar o assunto antes de concluir a análise dos dados.

Fatores localizados podem ter influenciado negativamente a arrecadação, como a greve dos fiscais da Receita em julho. A secretaria da Fazenda de São Paulo verificou efeito da greve na arrecadação de ICMS de agosto, sobretudo dos importados.

O recuo constatado pelos analistas da FGV, contudo, vai além dos impostos que incidem sobre as importações.

Tributos que incidem sobre o lucro das empresas, o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), recuaram 6,5%.

Em julho, a arrecadação na mesma comparação, segundo a Receita Federal, havia ficado positiva em 3,4%.

"Tributos sobre o lucro voltaram a recuar na contramão do crescimento dos meses anteriores. Até a Cide [contribuição que incide sobre os combustíveis] teve um comportamento muito estranho", comenta Afonso.

O recolhimento do tributo da gasolina recuou 16,5% em agosto ante o mesmo mês do ano anterior. Tanto a contribuição quanto o IR são receitas que o governo federal reparte com os Estados. O IPI, outro imposto dividido, recuou 19% no mês. Em julho, a queda havia sido de 24%.

Isso tende a aumentar a insatisfação dos governadores em um momento em que negociam socorro da União para compensar perdas nos cofres locais. Mais da metade deles ameaçou decretar calamidade se o governo federal não aumentar repasses.

A arrecadação de ICMS dos Estados, porém, teve uma queda menos intensa em agosto, nas contas de Afonso e Pinto. No conjunto, o recuo foi de 3,4% ante agosto de 2015. Em São Paulo, segundo dados que acabaram de sair do forno na Fazenda estadual, a queda foi de 5,9%.

As maiores quedas do ICMS foram registradas no Espírito Santo e em Goiás.

Ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy afirma que greves têm efeitos temporários sobre a arrecadação, que podem ser revertidos no curto prazo.

Porém, ele ressalta que o recolhimento de impostos no país depende muito do consumo e do emprego, que sofrem mais na recessão.

O problema, observa ele, é que a esperada recuperação da economia se baseia em setores que pagam menos impostos, como as exportações, o que deverá fazer com que a arrecadação se recupere depois do PIB. "Pode ser que a retomada da arrecadação só ocorra em 2018", diz Appy.

Teto de gastos do governo pode ser atrelado à queda da dívida pública

A revisão do teto que o governo quer impor aos seus gastos pode ser atrelada à queda da dívida pública e ao crescimento da economia brasileira. Esta é uma das propostas em estudo pelo relator da emenda constitucional que cria o mecanismo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A ideia é permitir uma mudança no índice usado para corrigir as despesas públicas a cada ano quando a dívida bruta cair para 55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a economia brasileira registrar um crescimento "razoável".

"Assim estimularíamos que todos, inclusive o Congresso, trabalhassem para que a dívida fosse reduzida o mais rápido possível e o PIB voltasse a crescer", afirmou Perondi.

A emenda constitucional que estabelece o teto dos gastos é peça essencial do plano do governo Michel Temer para equilibrar o Orçamento e criar condições para a recuperação da economia. O presidente também promete encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência até o fim de setembro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (19) que pretende colocar a emenda do teto em votação até a terceira semana de outubro, o que, segundo ele, permitiria que o Senado apreciasse o projeto até o fim de novembro.

Segundo Maia, o prazo foi acertado com o próprio presidente, num encontro que tiveram no último sábado, antes de ele embarcar para os Estados Unidos, onde discursará nesta terça (20) na Organização das Nações Unidas.

LIMITES

A mudança que Perondi estuda no teto de gastos permitiria substituir o indexador usado pelo mecanismo por um índice maior para algumas despesas a serem definidos. Segundo ele, seriam mantidos determinados limites para evitar um novo descontrole das contas públicas.

Outra proposta em estudo no Congresso é reduzir o prazo de revisão do mecanismo, de dez para sete anos. O relator ainda não decidiu se vai adotar as propostas e já avisou que seu relatório não irá mudar a essência do teto.

A proposta de teto encaminhada pelo governo ao Congresso limita o aumento das despesas do governo federal à variação da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. "A proposta de trocar o indexador não é uma liberdade para gastar mais, mas um estímulo para reduzir o endividamento num período mais curto", afirmou Perondi.

Ele lembrou que, na situação atual, a dívida pode demorar muito mais do que dez anos para chegar perto de 55% do PIB. A dívida bruta da União atingiu 67% do PIB em 2015 e deve alcançar 72% no fim deste ano. A expectativa é que atinja 79% do PIB em 2019 e depois comece a cair, se o teto dos gastos passar.

Sem o mecanismo, as projeções da equipe econômica sugerem que a dívida bruta pode bater em 91% do PIB em 2019, o que alimentaria no mercado desconfianças sobre a capacidade de o Brasil cumprir os seus compromissos com os credores do governo.