A ex-secretária da Saúde de Alagoas Rozangela Wyszomirska e outras nove pessoas foram conduzidas coercitivamente para a sede da superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro Jaraguá, na manhã desta terça-feira (8), em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça, durante a operação 'Correlatos'. O objetivo da operação é apurar crimes ocorridos na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) nos anos de 2015 e 2016.

De acordo com o delegado Antonio Carvalho, foi constatado a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação por limite (tipos 05 e 06 da classificação utilizada pelo Governo de Alagoas) e dispensas emergenciais (tipo 10 na classificação usada pelo Governo de Alagoas). Suspeitou-se que o esquema criminoso consistia em fracionar ilegalmente as requisições de mercadorias e licitações de serviços, de modo que cada contratação ou requisição teve o valor menor ou igual a R$ 8 mil.

Com o intuito de burlar o regime licitatório, a Sesau escolheu as empresas a serem contratadas, quando o mais correto deveria haver uma ampla competição entre elas. Além disso, o delegado informou que foi montado os processos com pesquisa de preços de mercado simuladas com três propostas de preços pertecentes ao mesmo grupo familiar. 

Na manhã de hoje, foram realizadas as oitivas de algumas pessoas. Algumas delas afirmaram que o produto era entregue e depois era que providenciavam as licitações. No período de 2010 a 2016, apenas mediante de dispensas de licitações, cujos valores foram inferiores a R$ 8 mil, a Sesau contratou a importância de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS. 

De acordo com o delegado da PF, Daniel Silvestre, a PF chegou a fraude licitatória da Sesau através das investigações da operação Sucupira, que apura um esquema criminoso em mestrado na Ufal. "A PF, através de uma outra investigação que tramitava na Superitendência de Alagoas chegou a obter informações sobre a existência de dezenas ou centenas de dispensas indevidas de licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, ao invés de fazer uma única contratação para fomentar suas necessidades para o ano todo, optou por descentralizar essa compra em diversos processos de dispensa e esse fracionamento fazia com que se tornasse desnecessário a utilização de um processo licitatório competitivo" informou.

"Essa prática já é conhecida da PF e constitui crime, uma vez que a realização de dispensa com o intuito de inviabilizar a competição entre as empresas cria imprevisto na lei nº 8.666, que é a lei de licitações. A ex-secretária Rozangela Wyszomirska está entre os 27 que doram conduzidos de maneira coercitiva à sede da PF", complementou Silvestre.

A primeira empresa investigada foi a OXMED, que presta serviço de manutenção de equipamentos hospitalares. As investigações apontam que a Sesau realizou a cotação para realizar a manutenção de um equipamento respirador pulmonar com as empresas Beth Med e ISS Equipamentos Hospitalares. Ao analisar os processos, a PF verificou que o número de telefone da Beth Med não correspondia ao telefone da empresa. Além disso, foi verificado que a pessoa que assinou os contratos como representante da empresa é beneficiária do programa Bolsa Família e mora em Sergipe.

Com relação a ISS Equipamentos Hospitalares, foi verificado que o telefone não correspondia ao real telefone da empresa e que também o e-mail não correspondia com a realidade. Baseado nisso, a PF não ficou convencida e resolveu ir até a cidade de Aracaju. Lá, conversaram com os proprietários das empresas e eles informaram que jamais cotaram para a Sesau/AL. 

A segunda empresa envolvida na investigação foi a Três Leões, sediada na cidade de Aracaju. As empresas utilizadas na montagem dos processos licitatórios foram: Ideal Med Produtos Hospitalares, Hop Tec Comércio e Representações. Com relação as empresas supracitadas, houve um coluio em fraudar as liocitações. Segundo o delegado, o dono da empresa Três Leões é irmão da dona da Hop Tec que também é irmã dos donos da Ideal Med. O vínculo parental demonstra que não teria como haver qualquer espécie de competição.

A outra empresa investigada foi a Comed, situada em Maceió. As empresas utilizadas na montagem dos processos licitatórios com a Comed foram: Comac, D&A Farma Ltda, Técnica Demanda e Distribuição Hospitalar Ltda. Segundo a PF, a Sesau adquiriu seringas das duas empresas com valores diferentes. A outra empresa alvo de investigações na manhã de hoje foi a G.C Hospitalab Comércio Ltda. Segundo a PF, ela forneceu sacos para o armazenamento de sangue e cometia com empresas que tinham parentesco. 

Outra empresa investigada foi a PMH - Produtos Médicos Hospitalares, responsável por fornecer kit's de exame sorológico. As empresas trabalhavam junto com a Bioplasma e Vital Brasil, que também apresentavam vínculo parental entre os donos. A última empresa que foi alvo de busca foi a JC Campos Distribuidora, localizada na cidade de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A empresa é albo de investigação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), na operação Sepse.

Além de Alagoas, os mandados de busca e condução coercitiva foram cumpridos nas cidades de Arapiraca, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF. As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão.