Uma reunião realizada nessa quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a coordenação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, teve o objetivo de estabelecer o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e demais órgãos envolvidos nos festejos juninos.

O documento traz a normatização da segurança, ordenamento, higiene, fluidez do trânsito e limpeza, entre outros critérios relacionados às festividades de 2018. Estiveram presentes representantes de órgãos estaduais e municipais, associações de moradores, bem como organizadores dos arraiais.

Eventos

Os responsáveis pelos arraiais devem solicitar a autorização para festejos juninos na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) até, no máximo, 30 dias antes da data prevista para o evento, sob pena de terem seus eventos não autorizados. A autorização para todos os arraiais em Maceió fica condicionada à apresentação do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e do TAC relativo a eventos juninos, lavrado pela Promotoria do Consumidor.

Segundo o titular da Semscs, coronel Ivon Berto, a fiscalização será intensa para o cumprimento do TAC e do que determina o Código de Posturas da capital alagoana. “Se nossas equipes identificarem evento junino sem a devida autorização dos órgãos públicos, o evento será interditado”, ressalta.

Ambulantes

Os ambulantes e comerciantes que pretendem vender seus produtos no espaço público durante os festejos juninos devem requerer permissão eventual junto a Semscs, seguindo o que determina edital específico com as devidas orientações e prazos, a ser publicado pela Secretaria.

Não é permitido o uso de copos e vasilhames de vidro, nem alimentos em espetinhos de madeira. Em caso de descumprimento, a Semscs vai apreender os utensílios, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município (inutilização imediata do material). As barracas de manipulação de alimentos não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas. Só poderá ser utilizado botijão de gás de treze quilos, devendo ficar fora da barraca e do lado oposto ao braseiro.

Orientações

Está proibido soltar balões por causa do perigo e riscos de acidentes. Quem desobedecer será preso em flagrante e responderá civil e penalmente. Os shows pirotécnicos de fogos de artifício com a bitola acima de 1,5 polegada devem pedir autorização ao Corpo de Bombeiros, respeitando-se os prazos.

Os arraiais que funcionarem em logradouros públicos não podem cobrar ingresso, com exceção do evento previsto para o estacionamento de Jaraguá. Todos devem estar atentos ao limite máximo do som emitido: que vai de 85 a 90 decibéis, esse último para bandas musicais de alta sonoridade. Encerradas as atividades, não será permitido som nas barracas, carros de ambulantes, carros particulares, entre outros.

As tradicionais fogueiras devem estar a uma distância mínima de 30 metros dos arraiais e não poderão ultrapassar a altura de 1 metro, nem queimar madeira de Mata Atlântica. Também não podem estar perto da rede elétrica ou de materiais de fácil combustão. O infrator vai responder civil e criminalmente pelos danos que causar.

Locais e horários

A abertura oficial do São João em Maceió e o trem do forró estão previstos para 21 de junho, em Fernão Velho, das 19h à 01h. No Benedito Bentes, os festejos estão programados para a Praça Padre Cícero no período de 21 a 24 de junho – nos dias 21 e 24, das 19h à 01h; nos dias 22 e 23, das 20h às 02h.

O município de Maceió vai apoiar até 50 arraiais de bairro, selecionados por meio de edital e que podem realizar suas atividades entre os dias 12 a 30 de junho, entre às 19h e 01h. A programação é diversificada e tem forró pé-de-serra, forróck, e concurso de quadrilhas, entre outros.

Os festejos acontecem, tambem, em Jaraguá: no estacionamento ao lado do Memorial da República, Praça Marcílio Dias e Praça Dois Leões. Além dos mercados públicos de Jaraguá, do Artesanato e da Produção.  Cada local tem horário estabelecido para o término, sendo a maior extensão até às 2h.

Para os demais eventos juninos privados de bairros fica estabelecido que não podem ultrapassar a 00h da madrugada, com exceção dos citados no referido TAC.