Um grupo de líderes sindicais ingressou com uma Ação Popular, nesta segunda-feira (13), solicitando a anulação da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Maceió (CMM) para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A principal queixa é de que a Mesa Diretora do Legislativo não divulgou em tempo hábil a reunião, descumprindo o regimento interno da Casa, e impossibilitando que uma parcela da sociedade tomasse conhecimento do evento.

De acordo com o presidente do SindSaúde, Alessandro Fernandes, a CMM publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a convocação para a audiência pública na sexta-feira (03) e o evento foi realizado na segunda-feira (06). Segundo ele, o tempo foi insuficiente para que a população tivesse conhecimento e pudesse participar.

“É inadmissível em apenas dois dias, num final de semana (sábado e domingo), conseguir garantir uma ampla divulgação para que a população participasse de uma audiência de suma importância como essa do PPA, um plano de quatro anos, onde a sociedade precisa debater os objetivos, prioridades e metas para a gestão da nossa cidade”, disse.

Já o presidente do SindGuarda, Carlos Pisca, diz que a falta de divulgação foi uma “manobra” da Mesa Diretora para que a população não tivesse chances de discutir os temas a serem abordados. “As audiências públicas são um instrumento da participação da população, não podemos permitir que sejam colocadas nenhum tipo de dificuldades ou praticadas manobras para impedir que a sociedade participe dos debates de interesse públicos que terão reflexos em toda população . A câmara municipal é a casa do povo e o povo precisa participar desse debate”, disparou.

O líder sindical noticiou o caso ao Ministério Público Estadual (MP) alegando que a presidência da Casa infringiu o regimento interno ao realizar a audiência pública num dia que não era previsto na norma, que deveria ser numa quinta-feira, de 9h às 12h. “O MP já abriu um procedimento administrativo para investigar a situação. Nenhum dos 25 vereadores se manifestaram em defesa da população, que teve seu direito de participação na audiência suprimido”.

A reportagem entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da CMM, mas até o fechamento da matéria não enviou respostas.