A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para o Projeto de Lei (PL) nº 359/2021 de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) que pede a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos.

Essa proposta é válida para igrejas ou quaisquer templos religiosos que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município de Maceió. Segundo a CMM, a proposta é considerada legal.

Diante da avaliação final proposta pela Casa, nenhum templo religioso, seja ele de qualquer religiosidade, deve estar isento de impostos. Agora, este PL será encaminhado novamente para uma votação antes de se tornar legislação no município.

No Brasil

Na última quinta-feira (16) de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede a isenção de IPTU para templos de quaisquer religiões por 393 votos favoráveis contra 37 no primeiro turno e 376 favoráveis contra 30 no segundo.