Geral
Procon Maceió volta a multar BRK Ambiental em R$9.768
Multas foram publicadas no Diário Oficial do Município
20/04/2022 09h09
O Procon Maceió voltou a multar a BRK Ambiental na manhã desta quarta-feira (20) em R$ 9.768,00 com duas penalidades publicada do Diário Oficial do Município.
Há uma semana, na última quinta-feira (13) o órgão fiscalizador já havia multado a empresa em R$2.500,00 com base nas normas pertinentes à defesa do consumidor.
Novamente, a BRK Ambiental está sendo penalizada com base no artigo 3º do inciso X da da Lei 8.078/90 que garante a defesa dos direitos do consumidor, dessa vez com duas multas distintas, no valor de R$5.884,00 e R$3.884,00 respectivamente.
Agora, caberá a empresa o pagamento ou o recurso para tentar argumentar contra as penalidades.
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