Política

Governador enviará PL para instituir piso de enfermagem em Alagoas

Paulo encaminhará de forma urgente novo projeto de lei para Assembleia após suspensão de lei pelo TJ

Por Assessoria 07/09/2022 13h01
Governador enviará PL para instituir piso de enfermagem em Alagoas
Governador Paulo Dantas em evento na Orla de Maceió - Foto: Assessoria

O governador Paulo Dantas confirmou, nesta quarta-feira (7), momentos antes do Desfile da Independência, que vai encaminhar de forma célere para a Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei para retomar o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros.

“Você que é profissional da enfermagem e que promove saúde pública com qualidade, tenha certeza que nós estamos juntos nessa luta para defendermos o piso de enfermagem”, disse Paulo.

“Vou conversar com o presidente da Assembleia (deputado Marcelo Vitor) e também com os líderes partidários, bem como com todos os deputados para que a lei seja aprovada rapidamente. Para protegermos e valorizarmos estes profissionais”, prometeu.

Entenda o caso

Apesar do Tribunal de Justiça de Alagoas suspender o piso salarial de enfermagem, Paulo prometeu garantir a legalidade do benefício com o Projeto de Lei, que terá o mesmo conteúdo da lei que foi suspensa cautelarmente pela Justiça, por vício de iniciativa.

Paulo explicou que a lei que foi suspensa pelo TJ havia sido criada por iniciativa de um parlamentar, quando a prerrogativa de iniciativa é do Poder Executivo. “Essa lei que foi suspensa pela Justiça que gera despesa para o governo estadual deveria ter sido proposta pelo governo e não por um deputado estadual como ocorreu, aqui”, disse, deixando claro que vai lutar pelo piso da enfermagem.

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