Política

Governador Paulo comemora aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

Chefe do Executivo alagoano espera que no Senado seja aprovado aumento do repasse da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional

Por 7Segundos com Governo de Alagoas 07/07/2023 21h09
Governador Paulo comemora aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
Governador Paulo comemora aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados - Foto: Pei Fon

O governador Paulo Dantas usou suas redes sociais nesta sexta-feira (7), para comentar sobre a aprovação do texto-base da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu nessa quinta-feira (6).

Paulo pontuou que o Brasil da Reforma Tributária aprovada será um país mais justo, que cobrará menos impostos dos pobres. Ele parabenizou a bancada alagoana que votou, quase unânime, pela aprovação de um texto esperado há três décadas.

"Um sistema tributário mais simples vai atrair investimentos e, assim, proporcionar crescimento do PIB, gerar emprego e renda. Estamos otimistas que o novo regramento colabore para um ambiente que permita que Alagoas obtenha mais parcerias comerciais nacionais e internacionais", disse.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde só deve ser apreciado no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lá o governador espera que seja aprovado o aumento do repasse da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional - de R$40 bilhões anuais para R$75 bilhões. "E com isso possa estabelecer critérios de distribuição que ajudem a reduzir as desigualdades econômicas. E um Conselho em que todos os estados tenham pesos iguais nas decisões", acrescentou.

A Reforma

O texto-base aprovado prevê a criação de um imposto único sobre o consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.

Nesse caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficariam como Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).