O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, criticou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 por conta de um relatório que indicou mais de 500 mil indícios de irregularidades em relação a assentados da reforma agrária no Brasil até 2015. O chefe da pasta chegou a acusar uma motivação político-ideológica do órgão.

A declaração ocorreu nesta quinta-feira (10) em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

“Faz oito anos que não tem assentamento no Brasil, porque o programa de reforma agrária começou, a meu ver, com uma equivocada atuação de uma parcela do TCU, que fez um trabalho que é digno de ser reprovado por essa casa”, afirmou o ministro.

Procurado pela CNN, o tribunal não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Paulo Teixeira disse que os 500 mil assentados acusados de irregularidades foram bloqueados. Em revisão posterior, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprovou a anormalidade em apenas 1% desses casos.

“Isso paralisou o programa de reforma agrária e congelou a vida dos assentados, aquele trabalho equivocado, mal feito e tecnicamente inaceitável”, completou.

Parlamentares da oposição retomaram o acórdão do TCU e utilizaram para questionar o ministro durante a audiência.

O chefe da pasta também afirmou que o governo vai lançar o programa de reforma agrária com três componentes, e um deles é a disponibilidade de terras para novos assentamentos.

“Nós já temos terra, e essa terra que nós já temos no estoque do Incra será regularizada para a reforma agrária, com crédito e assistência técnica de primeiro nível”, disse.

Já na próxima semana, haverá um anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regularização de uma grande quantidade de lotes, antecipou Paulo Teixeira. O ministro não deu mais detalhes sobre o assunto.

Convocação de Rui

Costa

No início da sessão desta quinta-feira (10), o relator da CPI do MST, deputado federal Ricardo Salles (PL-AP), criticou a revogação da convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para comparecer à comissão.

O parlamentar falou sobre o contraste entre os ministros e afirmou que Rui Costa “adotou todos os expedientes possíveis para não comparecer, obrigando a comissão a convocá-lo”.

“E mesmo quando convocado, utilizou o peso do governo para revogar a sua convocação — através de requerimento apresentado por deputado do PT — e forçou os partidos que negociam para fazer parte do governo para retirar seus membros da comissão e dar maioria ao governo”, completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou, na quarta-feira (9), uma questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) para impedir a obrigatoriedade da audiência. O ministro seria ouvido no mesmo dia.

No pedido encaminhado em 1º de agosto, Tatto alegou que não há ligação entre a Casa Civil e as invasões do MST e, por isso, a comissão não teria competência para convocar Rui Costa.

Em resposta ao parlamentar, Lira afirmou que não foi observado “fato determinado” para obrigação do ministro comparecer à comissão.

Reunião com José Rainha

O ministro do Desenvolvimento Agrário também respondeu questionamentos sobre a reunião com o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) no começo de 2023. Paulo Teixeira respondeu que recebeu o movimento apenas para ouvir as reivindicações.

“Eu só recebi o José Rainha uma vez, neste evento, no dia 31 de janeiro. Eles trouxeram um monte de áreas de conflitos e essas áreas eu mandei pro Incra”, afirmou.

O líder da FNL prestou depoimento na CPI do MST na última quinta-feira (3) por ter sido acusado de praticar extorsões contra produtores de terras no interior de São Paulo. Ele foi preso em março deste ano e solto em junho.

Além disso, Rainha já foi vinculado ao MST e sua convocação teria o objetivo de buscar informações e esclarecimentos sobre as ações e decisões da entidade.