Em um relatório técnico entregue à Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) na última quinta-feira (05), a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (FAU/UFAL) reiterou a situação de isolamento socioeconômico da região dos Flexais de Bebedouro e concluiu pela necessidade de realocação dos moradores da comunidade, bem como pela recomposição de todos os componentes ambientais da região.

O estudo foi solicitado pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Ricardo Antunes Melro, com a finalidade de analisar se a retirada da comunidade poderia afetar outras localidades da capital alagoana.

Conforme o relatório, assinado pelo professor da FAU, Dilson Batista Ferreira, a realocação da comunidade não geraria novas bordas ou qualquer efeito cascata de novas realocações, pois a classificação urbana do Plano Diretor de Maceió para a região restringe a ocupação e justifica a realocação. Além disso, o professor destacou que a área é de restrição à ocupação, devido aos aspectos não apenas de isolamento social e ambiental, mas também por limitantes topográficos, ambientais e limitantes urbanas, previstos na lei Municipal nº 5486 de 30/12/2005.

“O CPRM define claramente que a região é área sujeita a deslizamento de encostas, o que seria uma imprudência, ou mesmo prevaricação do poder público, ter ciência deste parecer geológico e manter os Flexais na iminência de uma tragédia urbana por deslizamento de solo. Não é apenas um problema de isolamento e ilhamento social; estamos diante de um problema ambiental também, devido à área florestal ser protegida por rigoroso regramento jurídico e ambiental federal”, aponta o relatório.

Outro fato, enfatiza o professor, é o “pleno isolamento pelas limitantes expostas neste parecer, o que torna a região com variáveis únicas em relação a outras áreas da cidade, que inclusive possuem limites urbanos conectados com o restante da cidade, diferente dos Flexais, que possuem um único acesso urbano, atualmente dentro da área de risco, ou seja, a população está isolada da cidade, não apenas em função do acidente, mas também pela sua característica urbana de ocupação de um vale”, pontuou.

Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, este é o quinto relatório técnico que aponta para a necessidade de realocação. Além do relatório da FAU/Ufal, pareceres técnicos da Defesa Civil, do Antropólogo do Ministério Público Federal (MPF), do Antropólogo da Ufal e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas confirmam que a realocação pleiteada pela maior parte dos moradores locais tem fundamentos justos.

A Defensoria Pública de Alagoas agora deverá encaminhar os resultados do relatório da FAU/UFAL e de outros pareceres técnicos às autoridades competentes, a fim de buscar soluções adequadas para a situação dos moradores da região dos Flexais de Bebedouro.