Organizar eventos esportivos de grande porte, atrair atletas de todas as partes do país, é um direito de qualquer cidadão, desde que sejam respeitados também os direitos de quem participa assegurando todo o apoio necessário em caso de emergência. Tomando como base o Circuito Ôxe de Triatlo 2024, com público estimado de 300 pessoas, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital (do Consumidor), representado pelo promotor de Justiça Max Martins, emitiu recomendação à superintendência da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) para que exija dos responsáveis a contratação de ambulância de Unidade de Suporte Básico (USB’s).

A recomendação se deu após a Associação de Mobilidade Urbana, Lazer, Esporte e Cultura (Amulec) procurar a Promotoria requerendo adesão a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para eventos. De acordo com a Portaria nº 1.139, de 10 de junho de 2013, do Ministério da Saúde, faz-se necessária uma assistência à saúde em eventos de massa e entre as garantias estão as ambulâncias de unidades de suporte básico (USB) e também de suporte avançado (USA).

Max Martins explica sobre a importância de se levar segurança aos participantes de eventos dessa natureza, já que são considerados grandes testes de resistência.

“Essas competições exigem muito dos atletas que têm, por sinal, idades diferenciadas, entre eles pessoas de meia idade e idosas. E há, pelo Brasil e pelo mundo registros de mortes súbitas, de outros problemas considerados graves em eventos dessa proporção, idênticos, exigindo que tomemos a iniciativa, optando pela prevenção e dando garantia aos participantes de que estarão amparados em casos emergenciais. Não se concebe um evento com tal grandiosidade, sem um aparato médico”, ressalta o promotor de Defesa do Consumidor.

No documento, o Ministério Público recomenda que a SEMSC exija dos organizadores de eventos de alta performance as mencionadas USB’s que devem estar equipadas com materiais de curativo, imobilização e acesso venoso, além de Desfibrilador Automático Externo (DEA) , sendo este um equipamento eletrônico eficaz e que, em curto tempo, reverte arritmias cardíacas pela aplicação de um pulso de corrente elétrica de grande amplitude.