Justiça

De dentro da cadeia, presos pedem registro de candidatura nas eleições ao TSE

Levantamento da CNN mostra ainda que a Justiça analisa solicitações enviadas pelos partidos políticos de pessoas que cumprem prisão domiciliar ou estão submetidas a medidas restritivas

Por Agência Brasil 24/08/2022 14h02
De dentro da cadeia, presos pedem registro de candidatura nas eleições ao TSE
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília; cabe à Justiça Eleitoral aprovar ou não as candidaturas - Foto: reprodução

O fato de estarem em restrição de liberdade, não impediu alguns presos de conseguirem o aval de partidos políticos e apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de registro de candidatura nas eleições deste ano.

Levantamento feito pela CNN constatou, ao menos, cinco casos inusitados. Entre eles há presos em regime fechado, outros cumprindo prisão domiciliar e uma situação em que o candidato foi solto, mas está cumprindo medidas restritivas determinadas pelo judiciário.


De acordo com a legislação, os partidos podem solicitar o registro de qualquer filiado. Cabe à Justiça Eleitoral, na análise de documentos, aprovar ou não as candidaturas. Um dos critérios é verificar a “ficha criminal” dos postulantes. A Lei da Ficha Limpa barra, por exemplo, os condenados em 2ª instância.

O caso mais emblemático, pelo cargo que disputa, é do candidato do PTB à presidência da República, Roberto Jefferson. Depois de ficar preso por cinco meses no Complexo Penitenciário de Gericinó, atualmente ele cumpre prisão domiciliar no interior do Rio de Janeiro. Pesa contra Jefferson a acusação de integrar “núcleo político” de uma suposta milícia digital que profere ataques às instituições democráticas, segundo inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Jefferson carrega na memória outra turbulência do passado, quando foi apontado como um dos pivôs do mensalão. Na época, ele foi condenado e preso pela prática de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa do político tenta anular a prisão atual. E classifica a decisão da justiça como “arbitrária, que demonstra a tentativa de censurar o candidato, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão”.

Aliado de Jefferson, e candidato do PTB ao Senado pelo Rio de Janeiro, o deputado federal Daniel Silveira também cumpre prisão domiciliar.

Ele chegou a ser preso, após ser condenado pelo STF por crime de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Mas foi solto a partir de ‘graça constitucional’ assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje, por determinação da Suprema Corte, está impedido de sair de casa.

A defesa trata todo o imbróglio como perseguição política. E tenta a liberdade definitiva do político.

Tratam-se de candidatos que cumprem prisão em regime fechado. Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa (PL), apresentou o nome na disputar a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Policial Militar reformado, Lagartixa está preso desde 20 de julho suspeito de ser o autor de um triplo homicídio ocorrido em abril no estado. A certidão criminal que ele apresentou ao TSE tem 18 páginas, com dezenas de outros registros, que vão desde acusação de lesão corporal até formação de quadrilha.

Em um dos materiais de divulgação do candidato nas redes sociais está estampada a seguinte frase: “ele solto faz a campanha, ele preso fazemos a campanha dele”. Não conseguimos contato com a defesa de Wesley Lagartixa. O diretório do PL no Rio Grande do Norte também foi procurado, mas não deu retorno