Tag: #decisão

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  TRF-4 nega recurso para Lula ir ao velório do irmão

  Desembargador Leandro Paulsen manteve decisão da juíza da Lava Jato, Carolina Lebbos

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  "Um crime contra a democracia", diz Mourão sobre ameças a Jean Wyllys

  Para vice-presidente, deputados representam cidadãos e devem ser respeitados

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  Justiça proíbe pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos

  Decisão liminar foi expedida após ação popular ajuizada na Vara Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro

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  ?Unimed Maceió deve custear tratamento de criança com autismo

  Para o juiz Henrique Teixeira, plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento prescrito, mesmo quando o contrato prevê a limitação de sessões

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  Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

  Decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União

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  Operadora é condenada a pagar indenização por problemas na prestação de serviços

  Cliente solicitou que a empresa realizasse a portabilidade de suas linhas móveis, mas o procedimento não foi concluído corretamente