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Ato no Rio tem pedidos de fechamento do STF e intervenção militar
A principal pauta foi a aprovação do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, a aprovação da reforma da Previdência e o apoio irrestrito ao presidente
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Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho
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Em cenário de cortes, STF prevê mais gastos
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu os cofres para despesas que envolvem a rotina da Corte
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PSOL protocola ação de inconstitucionalidade contra decreto de armas
Este já é o segundo processo no STF contra o decreto de Bolsonaro
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STF julga inconstitucional lei municipal que proíbe transporte por aplicativos como Uber
STF analisou leis de Fortaleza e de São Paulo que haviam sido contestadas. Na prática, decisão libera uso aplicativos como Uber e Cabify.
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TRF1 cassa liminar e libera licitação do STF para compra de refeições
Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”