O juiz da Vara de Execuções Penais de Arapiraca, João Luiz de Azevedo Lessa, informou à imprensa, que acatando decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, em Arapiraca, Giovanni Jatubá, determinou que a partir desta última quinta-feira, 8, os 22 detentos que cumprem pena em regime semi aberto, no Presídio de Arapiraca, passarão a cumprir a pena em regime domiciliar.

Porém, segundo o magistrado, os detentos terão que obedecer as seguintes determinações: permanecer em suas residências perante o repouso noturno todos os dias, inclusive nos finais de semana, aos domingos e feriados em tempo integral, saindo da sua residência às seis horas da manhã e retornando a mesma às dezenove horas.

Os detentos não poderão se ausentar da cidade onde residem, sem autorização judicial, comparecendo em juízo mensalmente para informar suas atividades.
Aqueles presos que não obedeceram as determinações, retornarão ao regime fechado.

O prazo para que os detentos cumpram suas penas em regime domiciliar é de seis meses, enquanto o Estado realiza algumas mudanças no presídio.
Na semana passada, uma fuga do presídio acabou gerando muita confusão no campus da Ufal, quando vários detentos pularam os muros e tentaram se esconder.

No momento da invasão pelos detentos, estava acontecendo a prova do Ifal, o que gerou muita correria por parte dos candidatos.
Segundo João Luiz de Azevedo Lessa, em caso do não cumprimento destas determinações pelo Estado, de acordo com o juiz da 4ª Vara Cívil da Fazenda Pública, em Arapiraca, Giovanni Jatubá, será aplicada uma multa de mil reais diárias e extrapolando este prazo de seis meses sem o cumprimento das determinações, haverá o retorno imediato dos detentos ao presídio.

Ainda segundo o juiz João de Azevedo Lessa, só serão beneficiados com a medida, os detentos que obedecerem aos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais.