Tag: #decisão

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  MPT obtém mais uma decisão que coíbe o assédio moral no trabalho

  Cobrança abusiva de metas e xingamentos que humilham o empregado são exemplos de uma prática abusiva condenada pelo MPT

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  ?Coqueiro Seco deve adotar medidas para proteger população do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

  Ente público terá que mapear as áreas de risco e cadastrar moradores; em caso de ocorrência de desastre, deverá promover a evacuação da população

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  Justiça condena PSOL a indenizar Renan Calheiros em R$ 10 mil

  Senador disse ter sido alvo de nota publicada pelo partido, chamando-o de 'delinquente' e 'corrupto'; decisão foi publicada nesta terça-feira (7)

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  Decisão judicial obriga Caixa a consertar redes de tratamento de esgoto em residenciais do PAR

  Com a decisão judicial, a CEF fica obrigada a adotar as seguintes providências nos residenciais

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  ?Clínica de vacinação deve indenizar homem por perda parcial de movimentos do braço

  Paciente precisou de diversas cirurgias, que resultaram na perda parcial da mobilidade do braço esquerdo

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  ?Jurados condenam acusados de matar idosa por vingança contra netos

  Netos de Terezinha Maria de Lima, de 63 anos, eram jurados de morte por uma dívida com traficantes da região, segundo a acusação