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Tag: #lei
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Guarda Municipal de Maceió poderá atuar armada nas próximas semanas
Cidade com guarda armada reduz mais homicídios, aponta estudo da Fundação Getúlio Vargas
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Consentimento de comunidades indígenas e quilombolas poderá ser requisito para concessão de licença ambiental
A licença prévia seria nula caso seja emitida sem o concordância das comunidades afetadas.
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Cerca de 200 food trucks ainda não foram regularizados em Maceió
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Secretaria ordena atividade de food trucks em Maceió
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Marx Beltrão cria PL que obriga plano de saúde a pagar por orientação em atividade física
A Lei “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” em âmbito nacional
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"Escola Sem Partido" iniciado em Alagoas tem votação suspensa no STF
O presidente do STF suspendeu por tempo indeterminado do julgamento