Tag: #lei

• 

  Fornecimento de wi-fi em coletivos será fiscalizado pela SMTT

  Prefeito Rui Palmeira (PSDB) chegou a vetar o projeto

• 

  Mototaxistas agora podem usar motocicletas com até oito anos de fabricação

• 

  Câmara aprova regulamentação do exercício de DJs profissionais

• 

  Lei torna obrigatória a capacitação em primeiros-socorros para professores

• 

  Vítima de violência doméstica terá prioridade em exame de corpo de delito

• 

  Membros das Forças Armadas terão licença-paternidade ampliada a partir de agora

  O então presidente da República, Dias Toffoli, sancionou a lei