Tag: #pec

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  Barroso diz que eleições de 2020 podem ter horário maior de votação

  Presidente do TSE agradeceu o trabalho do Congresso

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  Eleições 2020: Câmara aprova adiamento para novembro

  Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro

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  Câmara deve votar hoje segundo turno da PEC do "Orçamento de Guerra"

  Proposta cria regime extraordinário fiscal para combater covid-19

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  Tereza Nelma defende mudanças na PEC do Fundeb Permanente para evitar desigualdades

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  Deputados aprovam PEC que autoriza transferência de recursos para municípios

  Matéria foi aprovada em primeiro turno nesta quinta-feira (19)

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  Entenda por que é possível denunciar um estupro anos após o crime

  A advogada Paula Tainá fala sobre o assunto