Tag: #pec

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  Davi Maia apresenta PEC para garantir participação da ALE nos conselhos estaduais

  Caso aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora e modifica o artigo 79 da Constituição Estadual adicionando essa obrigatoriedade ao Poder Executivo

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  Governo enviará PEC para enfrentar engessamento orçamentáro

  Governo enviará PEC para enfrentar engessamento orçamentáro, diz Waldery

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  Onyx diz que governo deve enviar ao Congresso nova PEC com capitalização nas próximas semanas

  O ministro disse não ver necessidade de se esperar que a reforma da Previdência aprovada pelos deputados tenha sua tramitação concluída no Senado

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  Prefeitos alagoanos conhecem PEC da unificação de mandatos

  Proposta foi defendida durante reunião da AMA com a bancada federal

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  Marx Beltrão quer aprovação urgente de PEC que aumenta FPM em 1%

  Líder da bancada federal defendeu hoje a Proposta de Emenda Constitucional

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  Teófilo sonha com aprovação de PEC que aumentaria seu mandato por mais dois anos

  O projeto visa prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país