Tag: #projeto de lei

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  Projeto libera saques do FGTS para trabalhadores com Parkinson ou Alzheimer

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  Projeto que garante transporte público gratuito nas eleições é vetado

  Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26)

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  Comissão da Câmara aprova "PL do Veneno"

  O projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara

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  Câmara aprova PL que estabelece faixa de pedestre em 3D em Maceió

  Projeto de lei precisa ser apreciado em segunda discussão

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  CDH aprova mudança do símbolo para identificar pessoa idosa em atendimento preferencial

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  Projeto regulamenta a profissão de tradutor de Libras