Tag: #projeto de lei

• 

  Projeto prevê delegacias especializadas em pessoas desaparecidas em cidades com mais de 100 mil habitantes

• 

  Projeto prevê “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência acionarem diretamente a polícia

• 

  Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial

• 

  Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

• 

  Proposta prevê desconto mínimo de 50% em tarifas de energia elétrica na área rural

• 

  Projeto aumenta pena para crimes contra a mulher cometidos na frente de crianças