STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

STJ julga pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

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Raquel Dodge pede inclusão de Temer em investigação no STF sobre Odebrecht

Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot

Fachin nega pedido para evitar prisão de Lula e leva caso a plenário do STF

STF deve investigar Gilberto Kassab por corrupção e falsidade ideológica eleitoral

Um inquérito foi aberto pelo ministro do Supremo

Ministro do STF libera MP que permite privatização da Eletrobras